Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804343-50.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.307,46

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO TOMAZ NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANTONIO TOMAZ NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 10:46

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:37

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 17:01

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

13/03/2026, 20:35

Juntada de certidão

13/03/2026, 20:35

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

11/03/2026, 14:15

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2025, 07:22

Juntada de certidão

22/07/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 08:57

Todas as movimentações(91)

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 10:46

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:37

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 17:01

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:41

Despacho

•18/07/2025, 10:56

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

13/03/2026, 20:35

Juntada de certidão

13/03/2026, 20:35

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

11/03/2026, 14:15

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2025, 07:22

Juntada de certidão

22/07/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 08:57

Juntada de certidão

15/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:05

Juntada de certidão

22/05/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:02

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:23

Juntada de certidão

26/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:46

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:25

Conclusos para despacho

06/11/2024, 20:52

Juntada de certidão

06/11/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:50

Processo Reativado

09/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:29

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/09/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:21

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 10:26

Juntada de contrarrazões

18/06/2024, 13:14

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804343-50.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804343-50.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804343-50.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

08/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/06/2022, 12:31

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:24

Decorrido prazo de ANTONIO TOMAZ NETO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:04

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 06:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:38

Juntada de Petição de recurso inominado

28/03/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão

08/03/2022, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 06:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 02:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 02:21

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:45

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:01

Juntada de certidão

01/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 23:03

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 23:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:01

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de contestação

15/10/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:35

Juntada de certidão

16/09/2021, 08:31

Juntada de certidão

05/08/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 20:33

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 10:14

Despacho

•06/03/2025, 18:02

Despacho

•07/11/2024, 16:25

Despacho

•01/10/2024, 14:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:26

Acórdão

•13/05/2024, 19:18

Sentença

•09/03/2022, 14:52

Despacho

•02/02/2022, 11:45

Sentença

•06/12/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 11:24

Despacho

•10/03/2021, 20:33