Execução de Título Extrajudicial 0821238-08.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.262,70

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:17

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 16:58

Indeferido o pedido de Banco J. Safra

11/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de certidão

19/03/2026, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:11

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:54

Juntada de certidão

13/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:12

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:17

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 16:58

Indeferido o pedido de Banco J. Safra

11/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de certidão

19/03/2026, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:11

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:54

Juntada de certidão

13/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:21

Deferido o pedido de Banco J. Safra.

01/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

22/07/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:28

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:54

Juntada de certidão

27/05/2025, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 07:13

Conclusos para decisão

07/01/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:23

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco J. Safra Executado: FRANCISCA DAS CHAGAS FIGUEIREDO... DESPACHO.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0821238-08.2024.8.20.5001 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Rememoro à Secretaria que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de registro da assinatura.. ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDP HERONILDES Juíza de Direito em Substituição

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/11/2024, 06:11

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/11/2024, 06:11

Conclusos para decisão

23/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS FIGUEIREDO em 21/10/2024.

23/11/2024, 12:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS FIGUEIREDO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:52

Juntada de diligência

30/09/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 15:05

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA EXECUTADO: FRANCISCA DAS CHAGAS FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação da executada (vide certidão do Oficial de Justiça - Id 126451124), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 23 de julho de 2024 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-250 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0821238-08.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821238-08.2024.8.20.5001. Exequente: B. J. S. Executado: F. D. C. F. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Volvendo os autos, constato, por agora, que fora aposto pela parte exequente o sigilo processual no momento da propositura da presente demanda executiva. Nesse sentido, vejamos o que dispõe o artigo 189 do CPC: “Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável; filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. § 2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação." Com efeito, a aplicação do segredo de Justiça deve ser sempre avaliada com muita prudência, vez que a publicidade dos atos processuais é direito fundamental do cidadão (CF, art. 5º, LX), e é a própria Constituição Federal que faz referência aos casos em que se admitirá processos correndo em segredo de justiça, nada impedindo que o juiz confira a outros, ao seu critério, em virtude do interesse público, processamento em segredo, hipótese que, certamente, não é a da presente ação de Busca e Apreensão. Dessarte, o caso em apreço versa sobre interesse meramente patrimonial e não se insere em nenhuma das hipóteses legais, não justificando, assim, a tramitação em segredo de justiça. Diante do exposto, proceda a Secretaria com o levantamento do sigilo processual aposto na autuação do presente feito, bem ainda com o fiel cumprimento a decisão proferida no ID 119438240. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

24/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:34

Outras Decisões

23/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:01

Juntada de diligência

21/07/2024, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 18:18

Publicado Intimação em 07/05/2024.

08/05/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821238-08.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: B. J. S. EXECUTADO: F. D. C. F. DECISÃO Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual de ID 117993061, oportunidade em que requer o exequente a concessão da tutela de urgência para fins de imediata transferência de propriedade do veículo, objeto de alienação fiduciária, para o executado(Pág. 3), bem Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:29

Outras Decisões

19/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 18:32

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821238-08.2024.8.20.5001. Exequente: B. J. S. Executada: F. D. C. F. DESPACHO Volvendo os autos, observo que não foram recolhidas as custas processuais. Reza o art. 290 do Código de Ritos, in verbis: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advog Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 08:17

Conclusos para despacho

28/03/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 17:46

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:57

Decisão

•01/09/2025, 14:10

Decisão

•14/01/2025, 07:13

Despacho

•25/11/2024, 14:40

Decisão

•23/07/2024, 13:22

Decisão

•19/04/2024, 10:15

Despacho

•02/04/2024, 08:17