Ação Penal - Procedimento Sumário 0802226-81.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Autor

MATHEUS FABIANO MEDEIROS DOS SANTOS

CPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/12/2024, 17:35

Publicado Intimação em 09/04/2024.

05/12/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:22

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:52

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/09/2024 10:45 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

25/09/2024, 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 10:45, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

25/09/2024, 10:59

Homologada a Transação

25/09/2024, 10:59

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/09/2024 10:45 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

24/09/2024, 15:43

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 20:58

Decorrido prazo de MITCHELLE KALLIANDRA APARECIDA NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de MITCHELLE KALLIANDRA APARECIDA NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de 13º Batalhão de Polícia Militar de Currais Novos/RN em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MATHEUS FABIANO MEDEIROS DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:12

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/12/2024, 17:35

Publicado Intimação em 09/04/2024.

05/12/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:22

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:52

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/09/2024 10:45 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

Documentos

Termo de Audiência

•25/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:31

25/09/2024, 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 10:45, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

25/09/2024, 10:59

Homologada a Transação

25/09/2024, 10:59

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/09/2024 10:45 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

24/09/2024, 15:43

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 20:58

Decorrido prazo de MITCHELLE KALLIANDRA APARECIDA NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de MITCHELLE KALLIANDRA APARECIDA NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de 13º Batalhão de Polícia Militar de Currais Novos/RN em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MATHEUS FABIANO MEDEIROS DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:12

Juntada de diligência

29/08/2024, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/08/2024, 10:58

Juntada de diligência

26/08/2024, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 08:43

Juntada de diligência

23/08/2024, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 18:38

Juntada de certidão

22/08/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 23:42

Outras Decisões

21/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 23:04

Decorrido prazo de MATHEUS FABIANO MEDEIROS DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 22:04

Decorrido prazo de MATHEUS FABIANO MEDEIROS DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:47

Juntada de diligência

20/07/2024, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2024, 21:59

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 11:33

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:24

Recebida a denúncia contra Matheus Fabiano Medeiros dos Santos

15/07/2024, 09:58

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de denúncia

12/07/2024, 15:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/07/2024, 15:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

27/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 19/06/2024 23:59.

21/06/2024, 05:05

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 19/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de MATHEUS FABIANO MEDEIROS DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:48

Decorrido prazo de MATHEUS FABIANO MEDEIROS DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:48

Decorrido prazo de MITCHELLE KALLIANDRA APARECIDA NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:43

Decorrido prazo de MITCHELLE KALLIANDRA APARECIDA NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2024, 10:12

Juntada de diligência

21/04/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2024, 10:11

Juntada de diligência

21/04/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 16:36

Outras Decisões

16/04/2024, 15:24

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/04/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:11

Juntada de termo

10/04/2024, 12:38

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição incidental

08/04/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI Contato: (84.3412-2891) - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL Proc. Nº 0802226-81.2024.8.20.5300 Em cumprimento ao determinado na Decisão proferida, procedi com a inclusão do feito em pauta de audiência, conforme abaixo: Audiência/Data/horário: 07/04/2024 10:00 - Tipo: Custódia - Sala: Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI LINK: encurtador.com.br/dguBM I N T

08/04/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2024, 12:04

Juntada de certidão

07/04/2024, 11:55

Juntada de certidão

07/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 11:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2024 10:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.

07/04/2024, 10:56

Concedida a Liberdade provisória de Matheus Fabiano Medeiros dos Santos.

07/04/2024, 10:56

Concedida medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para A mulher

07/04/2024, 10:56

Audiência Custódia realizada para 07/04/2024 10:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.

07/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

07/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 09:50

Audiência Custódia designada para 07/04/2024 10:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.

07/04/2024, 09:43

Juntada de certidão

07/04/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

07/04/2024, 09:10

Decisão

•21/08/2024, 09:57

Decisão

•15/07/2024, 09:58

Decisão

•16/04/2024, 15:24

Despacho

•10/04/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•07/04/2024, 09:50