Agravo em Recurso Especial 0102472-80.2015.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Apodi 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

CICERO MONTEIRO NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIZYA BRUNA VAZ DE FREITAS

OAB/RN 17257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/11/2022, 15:19

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960580/2022

19/10/2022, 17:21

Protocolizada Petição 960580/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2022

19/10/2022, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

17/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022, 20:01

Não conhecido o recurso de CICERO MONTEIRO NETO

13/10/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/10/2022, 08:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

26/09/2022, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2022, 22:50