Execução Fiscal 0802696-92.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 75.892,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CELIO CESAR MONTESUMA NETO

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CELIO CESAR MONTESUMA NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:44

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 12:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:04

Outras Decisões

25/02/2026, 10:08

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

28/10/2025, 08:37

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:28

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 09:26

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de CELIO CESAR MONTESUMA NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:44

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 12:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:26

02/03/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:04

Outras Decisões

25/02/2026, 10:08

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

28/10/2025, 08:37

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:28

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 09:26

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:39

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 13:11

Juntada de outros documentos

20/08/2025, 12:29

Nomeado curador

09/06/2025, 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 19:32

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

10/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de CELIO CESAR MONTESUMA NETO em 04/06/2024 23:59.

26/11/2024, 00:59

Publicado Citação em 10/04/2024.

25/11/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

25/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:46

Nomeado curador

22/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:57

Juntada de certidão

23/07/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:15

Juntada de outros documentos

17/05/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:38

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 22:11

Juntada de certidão

22/01/2024, 10:27

Juntada de diligência

11/10/2023, 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 00:54

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 07:32

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2023, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 17:41

Outras Decisões

28/02/2023, 16:35

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 17:47

Decisão

•09/06/2025, 19:32

Decisão

•22/09/2024, 15:22

Decisão

•28/02/2023, 16:35