Agravo em Recurso Especial 0803083-22.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

JACAUNA DECORACOES COM DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MACHADO FIUZA

OAB/CE 10921·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/05/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

07/04/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de JACAUNA DECORACOES COM DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA

07/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

26/01/2026, 12:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 21:20