Execução de Título Extrajudicial 0803027-27.2015.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução de Título Extrajudicial · Central de Avaliação e Arrematação 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALDENIR VITOR DE ASSIS PIMENTEL

CPF

Autor

FOSS & CONSULTORES LTDA

CNPJ

Reu

FOSS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL DAHER MAIA

OAB/RN 4762·CPF·Representa: Autor

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO

OAB/RN 9555·CPF·Representa: Réu

DIEGO ALVES BEZERRA

OAB/RN 19542·CPF·Representa: Réu

ADILIA MARIA MONTENEGRO DINIZ CORREIA DE AQUINO

OAB/RN 6791·CPF·Representa: Réu

JULIANA AZEREDO DE LUCENA SPINOLA

OAB/RN 7125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 23:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2026, 18:04

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:38

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:41

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:43

Processo Reativado

04/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:14

Juntada de certidão

01/12/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:56

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 22:31

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 22:31

Todas as movimentações(344)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 23:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2026, 18:04

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:38

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 23:39

Despacho

•18/12/2025, 16:11

09/01/2026, 13:41

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:43

Processo Reativado

04/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:14

Juntada de certidão

01/12/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:56

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 22:31

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 22:31

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 22:30

Processo Reativado

06/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 06:37

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de DIEGO ALVES BEZERRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:12

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:54

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de ADILIA MARIA MONTENEGRO DINIZ CORREIA DE AQUINO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de DIEGO ALVES BEZERRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:09

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:34

Outras Decisões

27/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de substabelecimento

26/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de DIEGO ALVES BEZERRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:25

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:36

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:22

Outras Decisões

20/05/2025, 10:33

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.

06/12/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

06/12/2024, 04:12

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Foss & Consultores Ltda Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803027-27.2015.8.20.5004 Exeqüente:ALDENIR VITOR DE ASSIS PIMENTEL Advogado:Advogado(s) do reclamante: DANIEL DAHER MAIA

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 22:35

Conclusos para despacho

01/04/2024, 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2024, 08:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/04/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de Foss & Consultores Ltda em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:42

Juntada de aviso de recebimento

01/03/2024, 09:21

Conclusos para despacho

27/02/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:51

Juntada de ofício

31/01/2024, 08:49

Juntada de certidão

08/01/2024, 09:31

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição incidental

20/12/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:51

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 10:50

Juntada de certidão

10/10/2023, 07:55

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:18

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:54

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 17:54

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

12/07/2023, 08:11

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de CCM - Central de Cumprimento de Mandados em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:12

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:56

Desentranhado o documento

16/06/2023, 08:55

Juntada de ofício

16/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 08:19

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 12:03

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:10

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 18/05/2023

22/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:25

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:46

Embargos de declaração não acolhidos

24/04/2023, 07:33

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:30

Conclusos para decisão

22/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:22

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:32

Julgado improcedente o pedido

06/03/2023, 15:13

Juntada de certidão

27/02/2023, 10:19

Conclusos para decisão

10/11/2022, 08:20

Conclusos para decisão

10/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 09/11/2022.

10/11/2022, 08:10

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 20:29

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:40

Juntada de cálculo

21/09/2022, 14:34

Juntada de cálculo

21/09/2022, 14:33

Desentranhado o documento

21/09/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 14:31

Juntada de cálculo

21/09/2022, 14:27

Desentranhado o documento

21/09/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

17/09/2022, 20:20

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

17/09/2022, 10:00

Juntada de certidão

17/09/2022, 09:46

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2022, 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/03/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:58

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de Foss & Consultores Ltda em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 02:52

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:56

Juntada de Petição de embargos à execução

13/01/2022, 09:45

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:15

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

26/09/2021, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 13:02

Conclusos para decisão

27/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:16

Decorrido prazo de Foss & Consultores Ltda em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:50

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 09:20

Conclusos para despacho

21/06/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:21

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 13:57

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

03/03/2021, 10:58

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:57

Transitado em Julgado em 05/02/2021

03/03/2021, 10:56

Juntada de certidão

21/02/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 15:37

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:14

Decorrido prazo de Foss & Consultores Ltda em 05/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 07:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:35

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2020, 14:21

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 16:20

Decorrido prazo de Foss & Consultores Ltda em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:25

Conclusos para despacho

25/09/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2020, 16:26

Decorrido prazo de Foss & Consultores Ltda em 17/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 07:32

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 11:28

Conclusos para decisão

08/07/2020, 22:42

Juntada de certidão

08/07/2020, 22:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 10:44

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:55

Conclusos para despacho

06/03/2020, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:27

Conclusos para despacho

12/02/2020, 09:52

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 07:10

Conclusos para despacho

29/10/2019, 07:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 13:35

Processo Reativado

15/10/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 10:25

Conclusos para decisão

04/09/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 08:48

Arquivado Definitivamente

26/08/2019, 14:39

Expedição de Alvará.

22/08/2019, 11:02

Expedição de Alvará.

15/08/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:01

Conclusos para despacho

15/04/2019, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

17/03/2019, 23:39

Juntada de ato ordinatório

15/03/2019, 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2019, 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 17:36

Conclusos para despacho

04/02/2019, 20:01

Juntada de certidão

04/02/2019, 19:56

Processo Reativado

07/01/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 17:03

Conclusos para decisão

17/12/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 18:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2018, 15:54

Expedição de Alvará.

30/11/2018, 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 16:37

Conclusos para despacho

26/11/2018, 08:39

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 11:12

Conclusos para despacho

23/10/2018, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 09:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 11:06

Conclusos para despacho

08/08/2018, 17:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 11:41

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 09/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 03:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 08:36

Juntada de certidão

07/06/2018, 08:09

Juntada de ato ordinatório

07/06/2018, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2018, 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2018, 10:30

Conclusos para despacho

07/05/2018, 07:57

Baixa Definitiva

04/05/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/03/2018, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 15:46

Conclusos para despacho

12/03/2018, 13:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2018, 08:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2018, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 12:20

Conclusos para despacho

21/02/2018, 10:01

Baixa Definitiva

21/02/2018, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/11/2016, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2016, 08:44

Conclusos para decisão

25/10/2016, 21:54

Juntada de certidão

25/10/2016, 21:53

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2016, 18:46

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 23/09/2016 23:59:59.

29/09/2016, 18:18

Decorrido prazo de DANIEL DAHER MAIA em 29/08/2016 23:59:59.

12/09/2016, 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado

05/09/2016, 07:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2016, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2016, 11:30

Julgado procedente em parte do pedido

11/08/2016, 10:52

Conclusos para julgamento

31/05/2016, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 11:38

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2016, 10:55

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2016, 11:36

Conclusos para decisão

21/03/2016, 10:40

Juntada de certidão

11/03/2016, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2016, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2016, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 14:24

Julgado procedente o pedido

06/03/2016, 08:15

Conclusos para julgamento

03/03/2016, 10:01

Audiência instrução e julgamento realizada para 03/03/2016 09:30.

03/03/2016, 10:00

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2015, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2015, 14:15

Juntada de ato ordinatório

04/11/2015, 14:05

Audiência instrução e julgamento designada para 03/03/2016 09:30.

27/10/2015, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 11:32

Conclusos para julgamento

31/08/2015, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 09:14

Conclusos para despacho

16/08/2015, 07:51

Juntada de Petição de petição

27/07/2015, 21:31

Juntada de Petição de contestação

27/07/2015, 21:25

Juntada de ata da audiência

15/07/2015, 08:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2015, 06:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2015, 06:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2015, 06:41

Juntada de documento de comprovação

27/03/2015, 08:37

Juntada de documento de comprovação

26/03/2015, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2015, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2015, 07:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2015, 10:58

Conclusos para decisão

02/03/2015, 11:07

Audiência conciliação designada para 15/07/2015 08:40.

02/03/2015, 11:07

Distribuído por sorteio

02/03/2015, 11:07

Petição

•15/10/2025, 09:37

Sentença

•22/09/2025, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 16:57

Petição

•11/07/2025, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 12:48

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 12:48

Decisão

•27/06/2025, 13:51

Decisão

•20/05/2025, 10:33

Despacho

•05/04/2024, 22:35

Despacho

•01/04/2024, 07:53

Despacho

•26/02/2024, 12:17

Despacho

•14/12/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:50

Todos os documentos(78)

Despacho

•07/05/2026, 23:39

Despacho

•18/12/2025, 16:11

Petição

•15/10/2025, 09:37

Sentença

•22/09/2025, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 16:57

Petição

•11/07/2025, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 12:48

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 12:48

Decisão

•27/06/2025, 13:51

Decisão

•20/05/2025, 10:33

Despacho

•05/04/2024, 22:35

Despacho

•01/04/2024, 07:53

Despacho

•26/02/2024, 12:17

Despacho

•14/12/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:50

Despacho

•05/10/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:54

Despacho

•10/07/2023, 10:30

Decisão

•24/04/2023, 07:46

Decisão

•24/04/2023, 07:46

Decisão

•24/04/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:19

Sentença

•06/03/2023, 15:32

Sentença

•06/03/2023, 15:32

Sentença

•06/03/2023, 15:13

Despacho

•26/10/2022, 20:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2022, 11:46

Despacho

•19/10/2022, 17:40

Despacho

•20/09/2022, 09:39

Despacho

•23/05/2022, 10:36

Despacho

•26/04/2022, 13:04

Despacho

•25/02/2022, 09:09

Despacho

•19/11/2021, 09:15

Despacho

•28/08/2021, 17:47

Despacho

•24/08/2021, 12:07

Decisão

•05/07/2021, 09:20

Despacho

•14/06/2021, 11:21

Despacho

•19/02/2021, 15:37

Sentença

•18/12/2020, 14:21

Despacho

•12/10/2020, 16:20

Despacho

•31/08/2020, 16:26

Despacho

•14/07/2020, 11:28

Despacho

•22/06/2020, 10:44

Despacho

•10/03/2020, 09:55

Despacho

•19/02/2020, 10:45

Despacho

•04/12/2019, 07:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2019, 17:44

Despacho

•15/10/2019, 10:25

Despacho

•08/08/2019, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2019, 10:37

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2019, 10:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2019, 10:39

Despacho

•15/02/2019, 17:36

Despacho

•18/12/2018, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2018, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2018, 09:17

Despacho

•26/11/2018, 16:36

Despacho

•24/10/2018, 11:12

Despacho

•25/09/2018, 09:42

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 08:06

Despacho

•25/05/2018, 09:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2018, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2018, 10:29

Decisão

•05/04/2018, 19:16

Despacho

•13/03/2018, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2018, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2018, 08:40

Despacho

•08/03/2018, 12:20

Acórdão

•20/12/2017, 16:38

Despacho

•30/10/2016, 08:44

Sentença

•11/08/2016, 10:52

Despacho

•25/04/2016, 11:38

Sentença

•06/03/2016, 08:14

Ato Ordinatório

•04/11/2015, 14:04

Despacho

•27/10/2015, 11:32

Despacho

•31/08/2015, 09:14

Decisão

•05/03/2015, 10:58