Execução Fiscal 0806296-24.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.500,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

J. E. CORREIA DE MELO - ME

CNPJ

Reu

JOSE ERIVAN CORREIA DE MELO

CPF

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:03

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2026, 11:14

Julgamento

30/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:24

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:03

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 11:14

Despacho

•07/11/2025, 14:56

30/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2026, 11:14

Julgamento

30/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 18:50

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:16

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 07:28

Outras Decisões

02/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de J. E. CORREIA DE MELO - ME em 04/06/2024 23:59.

08/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de J. E. CORREIA DE MELO - ME em 04/06/2024 23:59.

08/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:57

Publicado Citação em 10/04/2024.

07/12/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

07/12/2024, 01:35

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição incidental

24/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:37

Nomeado curador

10/10/2024, 13:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:34

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:21

Juntada de outros documentos

17/05/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:13

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 22:13

Juntada de certidão

23/01/2024, 07:39

Juntada de diligência

18/10/2023, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 11:39

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2023, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 14:45

Outras Decisões

27/04/2023, 08:43

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 18:50

Decisão

•02/06/2025, 12:15

Decisão

•10/10/2024, 13:06

Decisão

•27/04/2023, 08:43