Execução Fiscal 0809121-77.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.832,45

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DRAFAS II RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

URSULINO DOS SANTOS ROSA JUNIOR

CPF

Reu

DENISE RAFAELA FERNANDES SANTOS

CPF

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ursulino dos Santos Rosa Junior em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DENISE RAFAELA FERNANDES SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 16:00

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:16

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de Ursulino dos Santos Rosa Junior em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DENISE RAFAELA FERNANDES SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:08

11/02/2026, 02:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 16:00

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:16

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:09

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 12:08

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 12:08

Juntada de outros documentos

14/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:06

Outras Decisões

04/06/2025, 17:46

Juntada de outros documentos

09/05/2025, 09:09

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:46

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:19

Juntada de certidão

24/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:39

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:38

Nomeado curador

01/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:38

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:38

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de DENISE RAFAELA FERNANDES SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de Ursulino dos Santos Rosa Junior em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de DENISE RAFAELA FERNANDES SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de Ursulino dos Santos Rosa Junior em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:44

Publicado Citação em 10/04/2024.

10/04/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:36

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de diligência

11/02/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de diligência

11/02/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 12:19

Outras Decisões

10/10/2022, 12:33

Conclusos para decisão

07/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 22:14

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 22:10

Juntada de outros documentos

25/03/2022, 12:01

Juntada de outros documentos

21/03/2022, 18:48

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de DRAFAS II RESTAURANTE LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:59

Juntada de certidão

13/08/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:24

Juntada de certidão

15/04/2021, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 10:14

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:50

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:54

Juntada de certidão

15/06/2020, 13:16

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 12:36

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2020, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 15:14

Outras Decisões

31/08/2019, 17:04

Conclusos para despacho

26/08/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 17:57

Decisão

•04/06/2025, 17:46

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 09:09

Despacho

•04/12/2024, 09:46

Decisão

•01/08/2024, 10:00

Despacho

•03/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:35

Decisão

•10/10/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 22:10

Decisão

•31/08/2019, 17:04