Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814796-02.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO DA COSTA MEDEIROS FURTADO

CPF

Autor

KLEBER DE LIMA GOIS

CPF

Autor

THEMIS MOURA GOIS

CPF

Autor

JOAO BATISTA VIEIRA

CPF

Autor

FERNANDA FERNANDES DE PAIVA RIBEIRO DANTAS SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RN 3472·CPF·Representa: Autor

GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE

OAB/RN 3947·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO FERNANDES DANTAS

OAB/RN 1768·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FONTES NETO

OAB/RN 3447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JOAO DA COSTA MEDEIROS FURTADO

CPF

Autor

KLEBER DE LIMA GOIS

CPF

Autor

THEMIS MOURA GOIS

CPF

Autor

JOAO BATISTA VIEIRA

CPF

Autor

FERNANDA FERNANDES DE PAIVA RIBEIRO DANTAS SOUSA

CPF

Autor

HIANTO DA SILVA XAVIER

CPF

Autor

TADEU XAVIER FILHO

CPF

Autor

GUSTAVO FERNANDES RIBEIRO DANTAS

CPF

Autor

MAURICIO FERREIRA BORGES

CPF

Autor

HIGOR DA SILVA XAVIER

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA EMERECIANO

CPF

Autor

VERALUCIA DE SOUSA CHAVES TORRES

CPF

Autor

HILMENY DA SILVA XAVIER

CPF

Autor

POLLYANNA FERNANDES DE PAIVA RIBEIRO DANTAS

CPF

Autor

ALZIRA MARIA DA SILVA XAVIER

CPF

Autor

HILANE CRISTILLY MARIA DA SILVA XAVIER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:10

Recebidos os autos

11/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:52

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:41

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:34

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/12/2025, 17:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 23:38

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:10

Recebidos os autos

11/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:52

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:41

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:45

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:34

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/12/2025, 17:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:17

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

03/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:07

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:21

Outras Decisões

29/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:30

Recebidos os autos

02/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 23:55

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de POLLYANNA FERNANDES DE PAIVA RIBEIRO DANTAS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:56

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/09/2025, 14:59

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:28

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:15

Juntada de certidão

05/09/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 11:38

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:20

Outras Decisões

14/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 22:34

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:02

Juntada de certidão

15/07/2025, 07:32

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:11

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 23:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:07

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 11:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:23

Processo Reativado

23/05/2025, 11:15

Homologado o pedido

23/05/2025, 07:10

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 17:49

Juntada de certidão

19/05/2025, 17:49

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:24

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:06

Juntada de certidão

09/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2025, 15:11

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/01/2025, 07:54

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/01/2025, 15:00

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:47

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:20

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

12/11/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:10

Outras Decisões

12/11/2024, 11:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:19

Recebidos os autos

08/10/2024, 10:18

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:26

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

17/09/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:01

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 30/07/2024

08/08/2024, 08:53

Recebidos os autos

31/07/2024, 08:18

Juntada de decisão

31/07/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0814796-02.2019.8.20.5001 Polo ativo JOAO DA COSTA MEDEIROS FURTADO e outros Advogado(s): JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM, GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE, AGUINALDO FERNANDES DANTAS, FRANCISCO FONTES NETO registrado(a) civilmente como FRANCISCO FONTES NETO Polo passivo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Advogado(s): EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:28

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:37

Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:37

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 01:42

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:13

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:51

Homologada a Transação

21/09/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 19:44

Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

06/07/2023, 12:52

Juntada de cálculo

06/07/2023, 12:51

Desentranhado o documento

06/07/2023, 11:47

Juntada de cálculo

06/07/2023, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:42

Outras Decisões

07/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:32

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:29

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 07:34

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 04:19

Publicado Intimação em 26/09/2022.

27/09/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

27/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:21

Outras Decisões

22/09/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 15:46

Transitado em Julgado em 13/09/2022

14/09/2022, 08:32

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:40

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:40

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:07

Julgado procedente o pedido

20/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão

15/06/2022, 08:20

Juntada de certidão

15/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 18:09

Conclusos para despacho

27/10/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:50

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2021, 10:33

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2021, 12:33

Transitado em Julgado em 12/02/2021

18/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 11:34

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA MEDEIROS FURTADO em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2020, 10:25

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 11:58

Juntada de certidão

15/10/2020, 11:57

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA MEDEIROS FURTADO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 09:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 09:06

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

17/02/2020, 09:46

Juntada de cálculo

26/06/2019, 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 15:17

Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

02/05/2019, 12:34

Outras Decisões

30/04/2019, 16:59

Conclusos para despacho

30/04/2019, 10:45

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 09:28

Petição

•06/11/2025, 23:21

Decisão

•29/10/2025, 14:11

Outros documentos

•23/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:54

Decisão

•14/08/2025, 12:09

Outros documentos

•21/07/2025, 22:34

Outros documentos

•15/07/2025, 07:32

Outros documentos

•11/07/2025, 09:11

Sentença

•23/05/2025, 07:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:24

Outros documentos

•14/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:31

Decisão

•12/11/2024, 11:29

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:45

Petição

•06/11/2025, 23:21

Decisão

•29/10/2025, 14:11

Outros documentos

•23/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:54

Decisão

•14/08/2025, 12:09

Outros documentos

•21/07/2025, 22:34

Outros documentos

•15/07/2025, 07:32

Outros documentos

•11/07/2025, 09:11

Sentença

•23/05/2025, 07:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:24

Outros documentos

•14/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:31

Decisão

•12/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:22

Despacho

•16/09/2024, 13:01

Petição

•25/04/2024, 22:21

Acórdão

•25/03/2024, 20:51

Decisão

•20/02/2024, 14:13

Decisão

•19/02/2024, 22:49

Prova Emprestada

•18/12/2023, 01:42

Prova Emprestada

•18/12/2023, 01:42

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:26

Sentença

•21/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:06

Decisão

•07/03/2023, 07:48

Decisão

•22/09/2022, 09:10

Sentença

•20/07/2022, 09:38

Despacho

•18/04/2022, 18:05

Despacho

•31/08/2021, 09:50

Decisão

•23/06/2021, 10:33

Sentença

•20/10/2020, 10:25

Despacho

•07/05/2020, 09:06

Despacho

•14/05/2019, 15:17

Decisão

•30/04/2019, 16:59