Execução Fiscal 0625453-98.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 568,40

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PARIZZI CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:53

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PARIZZI CONFECCOES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0625453-98.2009.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata de Ação proposta por MUNICÍPIO DE NATAL em desfavor do PARIZZI CONFECCOES LTDA - ME, execução fiscal. Ato contínuo, protocolou pedido de extinção da ação em razão da p

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição de extinção

05/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2024, 12:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/03/2024, 11:16

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:34

Processo Reativado

21/08/2023, 09:32

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:53

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 12:33

Decisão

•13/03/2024, 11:16

10/04/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PARIZZI CONFECCOES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0625453-98.2009.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata de Ação proposta por MUNICÍPIO DE NATAL em desfavor do PARIZZI CONFECCOES LTDA - ME, execução fiscal. Ato contínuo, protocolou pedido de extinção da ação em razão da p

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição de extinção

05/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2024, 12:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/03/2024, 11:16

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:34

Processo Reativado

21/08/2023, 09:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:56

Arquivado Provisoramente

06/12/2020, 12:14

Juntada de certidão

06/12/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:18

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:23

Mov. [35] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 01:42

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

05/11/2018, 00:00

Mov. [32] - Outras Decisões: Outras Decisões/Trata-se de execução fiscal, observando-se dos autos que diligenciado através de oficial de justiça, bem como pelo Bacenjud e Renajud, restaram infrutíferos todos os meios no sentido de encontrar bens passíveis de constrição judicial. Assim sendo, RATIFICO o Ato Ordinatório de fl. 28, mantendo-se suspenso o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do que prescreve o art. 40, caput, da LEF. Decorrido o prazo assinalado, enquadrando-se o feito no comando previsto no art. 1º da Portaria Conjunta nº 24 do TJRN de 27 de Setembro de 2017, a qual resolve determinar o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem suspensos ou arquivados aguardando a localização do devedor ou de bens passíveis de penhora e considerando ainda que os processos assim poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada de cada unidade judiciária, art. 4º, determino a suspens

23/10/2018, 08:37

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

23/10/2018, 00:00

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2018, 01:18

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/10/2018, 04:46

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/09/2018, 00:00

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

07/08/2018, 00:00

Mov. [26] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

27/07/2018, 11:16

Mov. [25] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0625453-98.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Lilianalbuquerque Prev Corr. Seg. Vida e Prev. Priv. S/s Lt ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo, conforme determinado no despacho inicial. Natal, 27 de julho de 2018.

27/07/2018, 11:15

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

27/07/2018, 00:00

Mov. [24] - Documento: Documento

26/07/2018, 16:52

Mov. [22] - Documento: Documento

26/07/2018, 16:52

Mov. [23] - Documento: Documento

26/07/2018, 16:52

Mov. [21] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Dessa forma, defiro o pedido de penhora on line, conforme dispõe o art. 854 do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência. Restando infrutífera a Penhora On line, prossiga-se com a penhora de veículo pelo sistema RENAJUD. Cumpra-se. Natal, 02 de junho de 2018. Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito

02/06/2018, 17:46

Mov. [20] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

02/06/2018, 17:45

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70008286-4 Tipo da Petição: Outros Data: 30/05/2018 10:08

31/05/2018, 08:02

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

22/05/2018, 00:00

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/05/2018, 11:27

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando a existência de citação válida no Ar de página 13, determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

14/05/2018, 11:27

Mov. [15] - Despacho Proferido em Correição: Despacho Proferido em Correição/Vistos em correição. Intime-se o município de Natal para se manifestar sobre a diligência negativa do oficial de justiça ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.

25/10/2012, 12:00

Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

02/10/2012, 12:00

Mov. [13] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

10/09/2012, 12:00

Mov. [12] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/016111-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2012 Local: Natal / Helga Michele de Arruda Tito

27/03/2012, 12:00

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, em cumprimento a despacho judicial, remeto os autos à fila de trabalho correspondente do fluxo para expedição de mandando de penhora, avaliação, registro e intimação.

13/03/2012, 12:00

Mov. [10] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2011 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2011, 12:00

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2011 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2011, 12:00

Mov. [9] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 18 de novembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011477082JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0625453-98.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Lilianalbuquerque Prev Corr. Seg. Vida e Prev. Priv. S/s Lt. Usuário:

18/11/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

23/08/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Decisão

•18/08/2023, 14:00

Despacho

•16/04/2020, 16:18

Decisão

•23/10/2018, 08:37

Decisão

•02/06/2018, 17:46

Despacho

•14/05/2018, 11:27

Despacho

•19/10/2012, 15:08

Despacho

•26/12/2009, 22:01