Cumprimento de sentença 0800567-63.2018.8.20.5133 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800567-63.2018.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 23:53

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2024, 12:39

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800567-63.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: JOAO BATISTA GOMES DE SOUZA EXECUTADO: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Processo de Execução, em que a parte executada adimpliu toda a dívida, conforme certidões, ausente qualquer manifestação posterior. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do pagamento da obrigação. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Desnecessárias intimações pessoais. CUMPRIDAS as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. TANGARÁ /RN, 16 de outubro de 2024. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 11:29

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 11:26

Juntada de documento de comprovação

09/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:33

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

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