Recurso Especial 0803114-42.2024.8.20.0000 - TJRN

Recurso Especial 0803114-42.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 304046/2026 -

07/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 304046/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 304046/2026

31/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 304046/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2026

31/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289251/2026

27/03/2026, 10:11

Protocolizada Petição 289251/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/03/2026, 12:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 245394/2026

18/03/2026, 12:11

Protocolizada Petição 245394/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 11:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2026, 15:16

—

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 304046/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 304046/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 304046/2026

Protocolizada Petição 304046/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289251/2026

Protocolizada Petição 289251/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 245394/2026

Protocolizada Petição 245394/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2026

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