Cumprimento de sentença 0808860-64.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 219.238,05

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

CONSTRUTORA A. AZEVEDO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CONSTRUTORA A. AZEVEDO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:12

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

21/01/2026, 19:01

Juntada de certidão

21/01/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de Construtora A. Azevedo Ltda em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:24

Todas as movimentações(97)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:14

Decisão

•28/08/2025, 12:12

18/03/2026, 09:12

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

21/01/2026, 19:01

Juntada de certidão

21/01/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de Construtora A. Azevedo Ltda em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão

07/07/2025, 06:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão

19/05/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:00

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2025, 14:00

Outras Decisões

18/03/2025, 13:44

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:54

Processo Reativado

18/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 20/06/2024

18/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de Construtora A. Azevedo Ltda em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:41

Outras Decisões

26/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:25

Juntada de despacho

24/06/2024, 09:55

Recebidos os autos

24/06/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0808860-64.2017.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo CONSTRUTORA A AZEVEDO LTDA Advogado(s): GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO (ART. 151, VI, DO CTN). QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO PELA CONTRIBUINTE. ROGO DE CONTINUIDADE DA EXECUÇ

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808860-64.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808860-64.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808860-64.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 04:02

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de Construtora A. Azevedo Ltda em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:09

Decorrido prazo de Construtora A. Azevedo Ltda em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:08

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 22:34

Decorrido prazo de Construtora A. Azevedo Ltda em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 05:51

Juntada de Petição de recurso de apelação

26/05/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 13:19

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 12:08

Juntada de certidão

29/09/2020, 22:42

Conclusos para decisão

29/09/2020, 22:41

Outras Decisões

20/04/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/12/2019, 07:58

Conclusos para decisão

12/03/2019, 17:25

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 15/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 01:12

Juntada de Petição de documento de identificação

14/02/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2019, 12:27

Juntada de Petição de contestação

18/11/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 16:11

Outras Decisões

13/09/2018, 13:35

Conclusos para decisão

16/07/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 16:58

Conclusos para despacho

12/04/2018, 16:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

05/04/2018, 14:18

Declarada incompetência

16/03/2018, 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 01:17

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 25/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 01:05

Conclusos para decisão

31/08/2017, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

30/08/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2017, 13:09

Declarada incompetência

24/08/2017, 11:19

Conclusos para decisão

09/08/2017, 08:22

Juntada de certidão

09/08/2017, 08:22

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 15:36

Despacho

•03/06/2025, 14:09

Decisão

•18/03/2025, 13:44

Decisão

•26/06/2024, 14:17

Acórdão

•02/05/2024, 16:11

Despacho

•30/09/2023, 18:58

Despacho

•17/07/2023, 14:42

Despacho

•11/07/2023, 13:54

Despacho

•18/10/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 22:34

Sentença

•21/02/2022, 12:08

Documento de Comprovação

•29/09/2020, 22:42

Decisão

•20/04/2020, 15:01

Decisão

•13/09/2018, 13:35

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:14

Decisão

•28/08/2025, 12:12

Despacho

•03/06/2025, 14:09

Decisão

•18/03/2025, 13:44

Decisão

•26/06/2024, 14:17

Acórdão

•02/05/2024, 16:11

Despacho

•30/09/2023, 18:58

Despacho

•17/07/2023, 14:42

Despacho

•11/07/2023, 13:54

Despacho

•18/10/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 22:34

Sentença

•21/02/2022, 12:08

Documento de Comprovação

•29/09/2020, 22:42

Decisão

•20/04/2020, 15:01

Decisão

•13/09/2018, 13:35

Despacho

•26/04/2018, 16:57

Decisão

•16/03/2018, 12:08

Decisão

•24/08/2017, 11:12