Recurso Especial 0814427-03.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CARLOS JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA DE MELO

OAB/RN 15389·CPF·Representa: Autor

EMANUEL PESSOA DANTAS

OAB/RN 6078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido

12/12/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 00:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2784776)

02/12/2024, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/11/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 23:30

Determinada a distribuição do feito

19/11/2024, 23:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 00:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 23:30

12/12/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 00:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2784776)

02/12/2024, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/11/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 23:30

Determinada a distribuição do feito

19/11/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2024, 17:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

01/11/2024, 13:54