Execução Fiscal 0823037-33.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.798,29

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

GEORGIA DANTAS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVEIRA LIMA

OAB/CE 19187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:09

Juntada de intimação de pauta

28/04/2026, 13:43

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/06/2025, 18:44

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2025, 09:34

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:09

Juntada de intimação de pauta

28/04/2026, 13:43

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/06/2025, 18:44

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 13:49

Decisão

•04/02/2026, 18:26

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2025, 09:34

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:26

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:00

Conclusos para decisão

07/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 10:15

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:40

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:27

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0823037-33.2022.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se o excipiente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar a respeito da petição de ID nº 112758014. Mossoró – RN,

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 05:48

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LIMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:10

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:09

Deferido o pedido de

30/11/2023, 13:35

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:33

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:56

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:52

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:16

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:34

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:48

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 08:31

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 14:43

Despacho

•09/12/2025, 16:48

Despacho

•19/11/2025, 10:22

Despacho

•18/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:53

Sentença

•13/01/2025, 09:34

Despacho

•19/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:09

Despacho

•11/07/2024, 15:52

Sentença

•13/05/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:34

Decisão

•30/11/2023, 13:35

Despacho

•23/11/2022, 08:31