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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.328,84

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES

OAB/RN 397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RAPHAELLA LIZIANE DA SILVA FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 08:45

Publicado Intimação em 17/10/2025.

22/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

22/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de RAPHAELLA LIZIANE DA SILVA FEITOSA em 14/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/09/2025, 14:19

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:37

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2025, 18:51

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 08:45

Publicado Intimação em 17/10/2025.

22/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

22/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de RAPHAELLA LIZIANE DA SILVA FEITOSA em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:36

Sentença

•10/09/2025, 18:51

21/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/09/2025, 14:19

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:37

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2025, 18:51

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:44

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:38

Juntada de outros documentos

02/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de Nieli Nascimento Araujo Fernandes em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de RAPHAELLA LIZIANE DA SILVA FEITOSA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de Nieli Nascimento Araujo Fernandes em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de RAPHAELLA LIZIANE DA SILVA FEITOSA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 19:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.

06/12/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

06/12/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

03/12/2024, 15:50

Publicado Intimação em 10/04/2024.

03/12/2024, 15:50

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão

18/06/2024, 07:56

Juntada de certidão

18/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 05:15

Decorrido prazo de Nieli Nascimento Araujo Fernandes em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 15:45

Embargos de declaração não acolhidos

19/04/2024, 10:20

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819047-43.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: RAPHAELLA LIZIANE DA SILVA FEITOSA DECISÃO A executada RAPHAELLA LIZIANE DA SILVA FEITOSA apresentou pedido de liberação de constrição verificada em conta de sua titularidade, sob a alegação de impenhorabilidade da verba bloqueada (Id. 1184 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819047-43.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: RAPHAELLA LIZIANE DA SILVA FEITOSA DECISÃO A executada RAPHAELLA LIZIANE DA SILVA FEITOSA apresentou pedido de liberação de constrição verificada em conta de sua titularidade, sob a alegação de impenhorabilidade da verba bloqueada (Id. 1184 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 21:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2024, 14:52

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:38

Juntada de outros documentos

08/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:04

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:17

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de RAPHAELLA LIZIANE DA SILVA FEITOSA em 01/02/2024 23:59.

21/02/2024, 16:19

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2024, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 08:41

Outras Decisões

28/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 14:35

Despacho

•27/01/2025, 19:36

Despacho

•27/09/2024, 14:23

Decisão

•19/04/2024, 10:20

Decisão

•08/04/2024, 14:52

Decisão

•28/11/2023, 14:08