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Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.358.284,34

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de documento de comprovação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(28)