Execução Fiscal 0800705-51.2018.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 184.866,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO

OAB/RN 12241·CPF·Representa: Réu

JAUMAR PEREIRA JUNIOR

OAB/RN 6142·CPF·Representa: Réu

ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RN 6602·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA BARBOSA ALVES

OAB/RN 13065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERMERCADOS CASAVERDE LTDA

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE SANTA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 08:49

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:06

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:56

Juntada de certidão

28/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:58

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 10:27

Despacho

•17/07/2025, 15:40

07/02/2026, 08:49

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:06

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:56

Juntada de certidão

28/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:58

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de Willig Sinedino de Carvalho em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:40

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de JAUMAR PEREIRA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Publicado Citação em 28/04/2025.

28/04/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição incidental

28/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:02

Outras Decisões

31/01/2025, 12:34

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de SIMONE BATISTA LOPES DANTAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de João Maria Guilherme Dantas em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de SIMONE BATISTA LOPES DANTAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de João Maria Guilherme Dantas em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:39

Juntada de diligência

30/09/2024, 05:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 05:06

Juntada de diligência

30/09/2024, 04:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 04:59

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição incidental

10/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de J M G DANTAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de J M G DANTAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:42

Publicado Citação em 11/04/2024.

11/04/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Rua Lourenço da Rocha, 122, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS O(A) Doutor(a) NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 0800705-51.2018.8.20.5126 proposta por

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 15:06

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2020, 21:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:24

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:03

Conclusos para despacho

01/11/2019, 07:19

Juntada de certidão

01/11/2019, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2019, 14:40

Conclusos para decisão

26/09/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 16:02

Conclusos para despacho

08/08/2018, 14:12

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 14:11

Decisão

•31/01/2025, 12:34

Despacho

•19/09/2024, 12:25

Despacho

•12/08/2024, 11:54

Despacho

•07/07/2020, 15:06

Despacho

•06/11/2019, 16:03

Despacho

•19/04/2019, 14:40

Despacho

•23/08/2018, 16:02