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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 45.091,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Vice-presidência

Partes do Processo

FOSS & CONSULTORES LTDA

CNPJ

Autor

STARMIX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ARTE BABY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 13028·CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 14960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:07

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

16/04/2026, 12:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

16/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:40

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/01/2026, 10:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/01/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/12/2025, 11:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:40