Execução Fiscal 0805197-54.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 7.968,28

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

V B FEITOSA

CNPJ

Reu

VERIDIANA BEZERRA FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:57

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:02

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:37

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição incidental

21/11/2025, 16:15

Expedição de Intimação.

21/11/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:05

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:44

Juntada de certidão

14/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição incidental

14/11/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 07:05

Expedição de Intimação.

05/11/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 06:13

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:57

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:02

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:37

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:36

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:02

Despacho

•17/11/2025, 08:05

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição incidental

21/11/2025, 16:15

Expedição de Intimação.

21/11/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:05

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:44

Juntada de certidão

14/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição incidental

14/11/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 07:05

Expedição de Intimação.

05/11/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 06:13

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:00

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 09:59

Juntada de diligência

11/08/2025, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 14:04

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 09:41

Juntada de diligência

11/04/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

16/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de V B FEITOSA - ME em 04/06/2024 23:59.

02/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de V B FEITOSA - ME em 04/06/2024 23:59.

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

01/12/2024, 02:37

Publicado Citação em 11/04/2024.

01/12/2024, 02:37

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:58

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:55

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:48

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:41

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:13

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de V B FEITOSA - ME - CNPJ: 06.167.722/0001-11 em 04/06/2024.

11/07/2024, 10:58

Juntada de carta precatória devolvida

05/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0805197-54.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0805197-

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:50

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:17

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

05/02/2024, 15:16

Desentranhado o documento

05/02/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:35

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:13

Juntada de certidão

18/12/2023, 09:13

Juntada de carta precatória devolvida

11/10/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:19

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:20

Juntada de certidão

22/06/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:11

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:29

Juntada de certidão

11/11/2022, 12:29

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:52

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:43

Juntada de termo

08/06/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:10

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 12:15

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:07

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2021, 21:57

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2021, 21:57

Juntada de ato ordinatório

08/12/2020, 06:48

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 14:23

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2020, 07:03

Juntada de Petição de diligência

18/03/2020, 07:03

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 10:51

Juntada de certidão

28/11/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 11:58

Conclusos para despacho

26/07/2019, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2019, 11:08

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 15:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 09:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para despacho

15/02/2018, 15:14

Juntada de certidão

15/02/2018, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2016, 11:20

Expedição de Mandado.

22/01/2016, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/08/2015, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2015, 09:42

Conclusos para despacho

16/03/2015, 15:57

Distribuído por sorteio

16/03/2015, 15:57

Despacho

•29/10/2025, 06:13

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:59

Despacho

•19/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 06:48

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 21:33

Despacho

•14/10/2019, 11:57

Despacho

•01/08/2018, 09:13

Despacho

•17/03/2015, 09:28