Tutela Cautelar Antecedente 0800521-52.2024.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Cautelar Antecedente

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

CLARICE APOLONIA DA FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CLARICE APOLONIA DA FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 07/05/2024

15/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:26

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800521-52.2024.8.20.5137. Requerente: CLARICE APOLONIA DA FONSECA Requerido: Município de Assu/RN SENTENÇA RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada de Urgência ajuizada por CLARICE APOLONIA DA FONSECA em desfavor do Município de Assu e o Estado do Rio Grande do Norte. Mediante a petição de ID 11801

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:31

Extinto o processo por desistência

08/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição de extinção

31/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão

31/03/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

31/03/2024, 11:25

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 16:31