Execução Fiscal 0814017-91.2017.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0814017-91.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:53

Recebidos os autos

15/05/2024, 08:07

Juntada de intimação de pauta

15/05/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0814017-91.2017.8.20.5106 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Advogado(s): Polo passivo CERAMICA NORDESTE LTDA e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECLARADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, §4º DA LEI Nº 6.830/80. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 314/STJ. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DI

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/09/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:29

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2023, 08:57

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:15

Documentos

Acórdão

•25/03/2024, 19:49

Despacho

•25/09/2023, 16:16

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso de apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(86)

legal