Execução Fiscal 0802359-11.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 106.527,58

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL COSTA DE CASTRO

OAB/RN 16548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MENDES DUARTE SERVICO DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA.

CNPJ

Reu

GILCILENNY LOPES MENDES DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:43

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/02/2026, 06:01

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE CASTRO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:27

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:43

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/02/2026, 06:01

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 14:52

Despacho

•07/08/2025, 18:05

10/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE CASTRO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 21:07

Decorrido prazo de Gilcilenny Lopes Mendes Duarte em 06/06/2024 23:59.

03/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

02/12/2024, 04:21

Publicado Citação em 12/04/2024.

02/12/2024, 04:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2024, 22:18

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:16

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:16

Juntada de certidão

06/11/2024, 08:51

Juntada de outros documentos

08/10/2024, 13:00

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 10:10

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:05

Juntada de certidão

10/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de Mendes Duarte Serviço de Locação de Maquinas Ltda. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 01:55

Publicado Citação em 12/04/2024.

13/04/2024, 01:55

Juntada de certidão

11/04/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:30

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:43

Juntada de certidão

20/02/2024, 09:23

Juntada de diligência

16/11/2023, 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 21:00

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:38

Juntada de certidão

29/08/2023, 08:36

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:29

Decorrido prazo de Gilcilenny Lopes Mendes Duarte em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:05

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2023, 16:20

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 08:44

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 15:34

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 12:11

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 12:11

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:34

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:29

Juntada de certidão

03/11/2020, 11:10

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 14:36

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2020, 10:52

Juntada de certidão

09/07/2020, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 15:00

Outras Decisões

17/03/2020, 22:35

Outras Decisões

16/03/2020, 15:42

Conclusos para despacho

09/03/2020, 08:11

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 08:10

Despacho

•18/02/2025, 21:07

Despacho

•23/12/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:08

Decisão

•17/03/2020, 22:35