Execução Fiscal 0808199-94.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.778,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

EXCLUSIVIDADE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CAMILA DE OLIVEIRA LIMA COSTA

CPF

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/03/2026, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 07:22

Outras Decisões

02/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:59

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 13:58

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:41

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 13:13

Juntada de outros documentos

20/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:17

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:04

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/03/2026, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 07:22

Outras Decisões

02/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:58

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legal

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Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:59

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 13:58

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:41

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 13:13

Juntada de outros documentos

20/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:17

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 11:34

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição incidental

15/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:05

Nomeado curador

01/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:18

Juntada de certidão

10/06/2024, 21:47

Decorrido prazo de EXCLUSIVIDADE CONSTRUCOES LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 01:45

Publicado Citação em 12/04/2024.

13/04/2024, 01:45

Juntada de certidão

11/04/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:43

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:13

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:44

Juntada de diligência

30/11/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 12:01

Juntada de certidão

01/11/2023, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 13:22

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 11:26

Outras Decisões

26/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 09:22

Decisão

•25/06/2025, 11:34

Decisão

•01/08/2024, 11:56

Decisão

•26/05/2023, 13:20