Procedimento Comum Cível 0800696-21.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.953,10

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/04/2025

13/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de FAGNER SALES DUARTE PEREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de FAGNER SALES DUARTE PEREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 17:58

Homologada a desistência do pedido de

06/03/2025, 15:18

Extinto o processo por desistência

06/03/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:17

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 09:37

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:34

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado em 09/04/2025

13/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de FAGNER SALES DUARTE PEREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de FAGNER SALES DUARTE PEREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 17:58

Homologada a desistência do pedido de

06/03/2025, 15:18

Extinto o processo por desistência

06/03/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:17

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 09:37

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:34

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800696-21.2024.8.20.5113. AUTORA: MARIA NEUSA DE OLIVEIRA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Diante das informações certificadas no ID 130063045, determino à Secretaria Judiciária que proceda o cumprimento integral das determinações delineadas na Decisão de ID 118453295, especialmente no que se refere a citação da parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO, observando-se o prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 341 do CPC. Apresentada Contestação e em sendo suscitadas preliminares (art. 337, CPC), ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias. Após a adoção das providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Diligências necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se, com as diligências necessárias. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:35

Juntada de certidão

03/09/2024, 09:35

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2024, 09:29

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:39

Publicado Intimação em 12/04/2024.

13/04/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 01:51

Juntada de certidão

11/04/2024, 08:56

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800696-21.2024.8.20.5113. AUTORA: MARIA NEUSA DE OLIVEIRA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de pretensão na qual a parte autora busca, em sede de tutela de urgência, a imediata suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário, sob o título “CONTRIBUIÇÃO CONAFER

11/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:21

Concedida a Medida Liminar

09/04/2024, 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NEUSA OLIVEIRA DOS SANTOS.

09/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:27

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 08:27

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:26

Despacho

•03/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:36

Outros documentos

•11/04/2024, 08:56

Decisão

•09/04/2024, 17:00