Procedimento Comum Cível 0800718-79.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.188,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:14

Conclusos para despacho

11/02/2026, 23:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:33

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:12

Deferido em parte o pedido de DIOGO BARROSO DE CARVALHO

09/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 01:19

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:21

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:39

Desentranhado o documento

26/06/2025, 08:39

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:14

Conclusos para despacho

11/02/2026, 23:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:33

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:12

Deferido em parte o pedido de DIOGO BARROSO DE CARVALHO

09/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 01:19

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:21

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:39

Desentranhado o documento

26/06/2025, 08:39

Juntada de certidão

10/06/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 19:08

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800718-79.2024.8.20.5113. AUTORA: MAURA ISRAEL ANTUNES SANTOS RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DECISÃO Por julgar ser imprescindível para o esclarecimento da circunstância in casu a realização de perícia, DETERMINO a realização de perícia técnica especializada, na modalidade de identificação, com objetivo de apresentar laudo de reconhecimento da assinatura digital, de modo a atestar ou não a validade/autenticidade da assinatura constante no contrato de ID n. 124990982, 124989326 e 124989327 e 124989328. Determino à Secretaria Judiciária que oficie ao Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça (NUPEJ) para que designe profissional habilitado e qualificado para realização de perícia, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora (art. 98 do CPC). Para tal finalidade, FIXO os honorários periciais na quantia de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme Portaria 504/2024-TJRN. Intimem-se as partes para que, por meio de seus advogados, caso queiram, apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC). Ficam as partes facultadas, em 15 (quinze) dias a partir da designação do perito, a arguir eventual impedimento ou suspeição do mesmo (art. 465, §1º, I do CPC). A contar da designação do perito, fixo o prazo de 20 (vinte dias) para a entrega do laudo pericial. Nos termos do art. 474 do CPC, devem as partes restarem cientes da perícia. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:41

Nomeado perito

09/12/2024, 16:33

Publicado Intimação em 12/04/2024.

07/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

07/12/2024, 02:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

02/12/2024, 13:17

Publicado Intimação em 05/07/2024.

02/12/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 21:49

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:07

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800718-79.2024.8.20.5113. AUTOR: MAURA ISRAEL ANTUNES SANTOS RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (arts. 9 e 10 do CPC), intime-se a parte ré para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as alegações aduzidas pela parte autora no ID 127272978, sobremaneira no que diz respeito ao contrato impugnado, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que pretende produzir. Em seguida, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, esclarecendo se há outras provas a produzirem e especificando-as, se for o caso. Advirto que a não manifestação no prazo estipulado será entendido como renúncia ao direito probatório, implicando julgamento do feito no estado em que se encontra. Caso haja interesse na instrução probatória, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, sendo que, quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além dos demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em havendo requerimentos ulteriores das partes de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para Decisão. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0800718-79.2024.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte AUTORA, por intermédio de seu advogado, para apresentar réplica à contestação e documentos (manifestando-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado ou necessidade de produção de provas adicionais); ou para se manifestar da proposta de acordo, caso haja, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca-RN, 3 de julho de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de contestação

02/07/2024, 18:01

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800718-79.2024.8.20.5113. AUTORA: MAURA ISRAEL ANTUNES SANTOS RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência formulada por MAURA ISRAEL ANTUNES SANTOS contra o CAPITAL CONSIG SOC

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURA ISRAEL ANTUNES SANTOS.

09/04/2024, 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 12:19

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:14

Decisão

•09/12/2025, 14:57

Recomendação

•23/10/2025, 01:19

Decisão

•09/12/2024, 16:33

Despacho

•02/08/2024, 13:33

Decisão

•09/04/2024, 16:59