Execução Fiscal 0804712-91.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.087,93

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

05/12/2024, 03:55

Publicado Intimação em 28/08/2024.

05/12/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

03/12/2024, 12:29

Publicado Intimação em 12/04/2024.

03/12/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 27/08/2024

02/09/2024, 12:15

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: DJALMA DE BRITO GUERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804712-91.2023.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE ASSU contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo (ID 129251141). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Honorários advocatícios já pagos pelo executado. Libere-se em favor do executado eventuais restrições, via RENAJUD e SISBAJUD. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:51

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:51

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

05/12/2024, 03:55

Publicado Intimação em 28/08/2024.

05/12/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

03/12/2024, 12:29

Publicado Intimação em 12/04/2024.

03/12/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 27/08/2024

02/09/2024, 12:15

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: DJALMA DE BRITO GUERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804712-91.2023.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE ASSU contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo (ID 129251141). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Honorários advocatícios já pagos pelo executado. Libere-se em favor do executado eventuais restrições, via RENAJUD e SISBAJUD. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:51

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: DJALMA DE BRITO GUERRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. AÇU/RN, data do sistema. DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804712-91.2023.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:26

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804712-91.2023.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: DJALMA DE BRITO GUERRA DESPACHO Considerando a noticia de falecimento da parte executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE D

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:59

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:07

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 13:03

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 14:46

Despacho

•18/07/2024, 11:23

Despacho

•10/04/2024, 11:15

Despacho

•19/12/2023, 14:07