Apelação Cível 0807253-79.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

LYGIA LOURENCO JACOME

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WERBERT BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA

OAB/RN 8703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

LYGIA LOURENCO JACOME

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 20:32

Expedição de Despacho.

27/10/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/09/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 22:47

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de LYGIA LOURENCO JACOME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:02

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 20:32

Expedição de Despacho.

27/10/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:41

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 19:27

Despacho

•27/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/09/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 22:47

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de LYGIA LOURENCO JACOME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de LYGIA LOURENCO JACOME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 08:40

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 21:52

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão

13/06/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 21:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:06

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 16:53

Despacho

•24/10/2025, 10:49

Despacho

•22/08/2025, 22:47

Despacho

•22/07/2025, 08:40

Despacho

•16/06/2025, 18:39

Despacho

•15/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:21

Sentença

•07/11/2024, 16:45

Decisão

•25/07/2024, 10:41

Despacho

•10/04/2024, 12:23

Decisão

•21/03/2024, 07:51

Decisão

•21/12/2023, 11:43

Decisão

•21/12/2023, 10:47