Execução Fiscal 0106239-27.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 145.122,75

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Advogado: Executado: TECNOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0106239-27.2014.8.20.0124 Trata-se de ação de execução com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular, conforme Id 66123341. O Exequente requer (id. 119849995) a suspensão do feito, com base no artigo 40 da Lei Nº 6.830/80. Vejo que cabe ao juízo originário a análise de pedido retro. Devolva-se então a presente execução fiscal ao juízo de origem com as cautelas legais. Natal/RN, 28 de agosto de 2024 Kennedi de Oliveira Brdaga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:40

Publicado Intimação em 15/04/2024.

16/04/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: TECNOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0106239-27.2014.8.20.0124 Exeqüente: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Advogado: ]

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 23:42

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:26

Juntada de diligência

08/11/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 23:28

Conclusos para despacho

11/05/2023, 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2022, 12:04

Todas as movimentações(62)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Advogado: Executado: TECNOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0106239-27.2014.8.20.0124 Trata-se de ação de execução com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular, conforme Id 66123341. O Exequente requer (id. 119849995) a suspensão do feito, com base no artigo 40 da Lei Nº 6.830/80. Vejo que cabe ao juízo originário a análise de pedido retro. Devolva-se então a presente execução fiscal ao juízo de origem com as cautelas legais. Natal/RN, 28 de agosto de 2024 Kennedi de Oliveira Brdaga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:40

Publicado Intimação em 15/04/2024.

16/04/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: TECNOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0106239-27.2014.8.20.0124 Exeqüente: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Advogado: ]

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 23:42

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:26

Juntada de diligência

08/11/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 23:28

Conclusos para despacho

11/05/2023, 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2022, 12:04

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:37

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:51

Juntada de certidão

24/05/2022, 09:51

Juntada de certidão

11/02/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:44

Conclusos para despacho

28/08/2021, 13:09

Juntada de certidão

28/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:58

Juntada de certidão

05/03/2021, 08:07

Digitalizado PJE

22/02/2021, 11:13

Juntada de termo

22/02/2021, 11:11

Recebidos os autos

22/02/2021, 11:10

Prazo Alterado

08/12/2020, 10:48

Certidão expedida/exarada

25/08/2020, 10:15

Prazo Alterado

25/08/2020, 04:45

Recebidos os Autos do Magistrado

12/05/2020, 10:36

Expedição de mandado

24/01/2020, 09:33

Concluso para despacho

09/01/2020, 09:12

Petição

07/01/2020, 10:43

Recebimento

12/12/2019, 11:13

Recebimento

12/12/2019, 11:13

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/11/2019, 09:28

Recebidos os Autos do Magistrado

11/01/2019, 08:37

Recebidos os Autos do Magistrado

11/01/2019, 08:37

Mero expediente

10/01/2019, 12:00

Concluso para decisão

17/07/2017, 07:54

Recebimento

17/07/2017, 07:53

Petição

10/07/2017, 09:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/01/2017, 05:37

Mero expediente

21/11/2016, 09:59

Certidão expedida/exarada

23/05/2016, 11:18

Recebimento

28/04/2016, 09:42

Recebido os Autos do Advogado

28/04/2016, 09:42

Remetidos os Autos ao Advogado

30/03/2016, 10:39

Juntada de mandado

24/08/2015, 09:18

Recebimento

12/06/2015, 12:48

Remetidos os Autos ao Advogado

11/06/2015, 11:27

Expedição de mandado

26/05/2015, 11:51

Decurso de Prazo

26/05/2015, 11:48

Juntada de AR

25/11/2014, 04:28

Decisão Proferida

21/10/2014, 09:44

Recebimento

10/10/2014, 10:08

Certidão expedida/exarada

10/10/2014, 01:08

Distribuído por prevenção

09/10/2014, 02:53

Documentos

Despacho

•20/09/2025, 22:51

Decisão

•10/09/2024, 18:32

Despacho

•30/08/2024, 09:16

Decisão

•28/08/2024, 08:18

Despacho

•10/04/2024, 23:42

Despacho

•11/05/2023, 23:28

Despacho

•25/08/2022, 15:37

Despacho

•08/10/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:58