Curatela 0800905-44.2020.8.20.5108 - TJRN

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

05/12/2024, 20:31

Publicado Intimação em 22/05/2024.

05/12/2024, 20:31

Decorrido prazo de COSME ALVES DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

05/12/2024, 01:56

Decorrido prazo de COSME ALVES DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

04/12/2024, 06:01

Publicado Intimação em 24/04/2024.

04/12/2024, 06:01

Decorrido prazo de COSME ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

25/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de COSME ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

25/11/2024, 00:01

Publicado Intimação em 15/04/2024.

24/11/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

24/11/2024, 05:16

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:46

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: REGINEIDE PAIVA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como REGINEIDE PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA Parte Demandada: COSME ALVES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. Faz saber que nos autos do processo n.º 0800905-44.2020.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de COSME ALVES DE OLIVEIRA CPF: 915.391.964-53, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) REGINEIDE PAIVA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como REGINEIDE PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA CPF: 018.368.814-79. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado. Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, 3 de abril de 2024. Eu, JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0800905-44.2020.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:33

Juntada de documento de comprovação

08/05/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: REGINEIDE PAIVA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como REGINEIDE PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA Parte Demandada: COSME ALVES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0800905-44.2020.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:00

Juntada de documento de comprovação

22/04/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: REGINEIDE PAIVA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como REGINEIDE PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA Parte Demandada: COSME ALVES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0800905-44.2020.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:21

Juntada de documento de comprovação

15/03/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 15/02/2024

01/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de COSME ALVES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:11

Decorrido prazo de REGINEIDE PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de REGINEIDE PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:02

Julgado procedente o pedido

07/12/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de parecer

29/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:52

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 13:09

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 13:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:33

Outras Decisões

04/08/2023, 12:48

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:45

Juntada de outros documentos

17/07/2023, 16:44

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:21

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:05

Juntada de certidão

14/09/2022, 08:37

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:21

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:29

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:02

Juntada de certidão

29/10/2021, 09:20

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:37

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:41

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:31

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:21

Audiência de interrogatório realizada para 22/02/2021 17:00.

22/02/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de parecer

19/02/2021, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de diligência

05/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição incidental

26/01/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição incidental

26/01/2021, 20:12

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:48

Juntada de ato ordinatório

26/01/2021, 10:44

Audiência de interrogatório designada para 22/02/2021 17:00.

20/01/2021, 11:16

Decorrido prazo de Marcos Antônio Inácio da Silva em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:19

Juntada de certidão

15/10/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:12

Conclusos para decisão

11/06/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de contestação

18/05/2020, 10:33

Juntada de Petição de parecer

12/05/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 08:19

Concedida a Medida Liminar

23/04/2020, 12:07

Conclusos para decisão

23/04/2020, 11:10

Juntada de Petição de parecer

07/04/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 10:28

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:11

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 10:11

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Publicado Intimação em 22/05/2024.

Decorrido prazo de COSME ALVES DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de COSME ALVES DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Publicado Intimação em 24/04/2024.

Decorrido prazo de COSME ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de COSME ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Todas as movimentações(81)