Execução Fiscal 0801195-59.2020.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 35.214,66

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:47

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 22:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:52

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 07:51

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:22

Juntada de outros documentos

02/02/2026, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:27

Todas as movimentações(125)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:47

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 22:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:52

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 07:51

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:22

Juntada de outros documentos

02/02/2026, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:27

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição incidental

03/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:46

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 09:04

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 08:54

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 08:41

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2025, 17:58

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição incidental

02/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:47

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição incidental

22/09/2025, 13:52

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:19

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 06:58

Juntada de diligência

04/09/2025, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 10:06

Juntada de devolução de ofício

17/07/2025, 11:00

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:51

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 07:54

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:43

Juntada de certidão

20/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição incidental

20/01/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2025, 16:20

Decorrido prazo de GUTO GRACIO DIOGENES FREITAS CHAVES em 08/08/2024 23:59.

05/12/2024, 01:56

Decorrido prazo de GUTO GRACIO DIOGENES FREITAS CHAVES em 08/08/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

04/12/2024, 19:07

Publicado Citação em 20/06/2024.

04/12/2024, 19:07

Decorrido prazo de GUTO GRACIO DIOGENES FREITAS CHAVES em 01/10/2024 23:59.

03/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

02/12/2024, 15:33

Publicado Citação em 12/08/2024.

02/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de GUTO GRACIO DIOGENES FREITAS CHAVES em 06/06/2024 23:59.

26/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

25/11/2024, 06:49

Publicado Citação em 15/04/2024.

25/11/2024, 06:49

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição incidental

31/10/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:12

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:34

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:34

Juntada de outros documentos

09/08/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente Parte Demandada: FREITAS E CHAVES LTDA - ME e outros EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Exmo(a). Sr(a). EDILSON CHAVES DE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria EXECUÇÃO FISCAL (1116) de nº 0801195-59.2020.8.20.5108, proposta por Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente, em desfavor de FREITAS E CHAVES LTDA - ME e outros. Foi determinada a CITAÇÃO de GUTO GRACIO DIOGENES FREITAS CHAVES - CPF 008.660.884-31, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do Edital, efetuar o pagamento da dívida exequenda, no valor de R$ 35.214,66, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou oferecer fiança bancária ou ainda, nomear bens à penhora. ADVERTÊNCIA: Não sendo efetuado o pagamento, nem oferecida as garantias legais, será determinada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem a garantir a execução, no processo acima descrito. E para que ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente edital de citação o qual será publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, por uma só vez, fixando-se cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade, 9 de abril de 2024. Eu, JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av. Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0801195-59.2020.8.20.5108 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:37

Juntada de outros documentos

23/06/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente Parte Demandada: FREITAS E CHAVES LTDA - ME e outros EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Exmo(a). Sr(a). EDILSON CHAVES DE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria EXECUÇÃO FISCAL (1116) de nº 0801195-59.2020.8.20.5108, proposta por Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente, em desfavor de FREITAS E CHAVES LTDA - ME e outros. Foi determinada a CITAÇÃO de GUTO GRACIO DIOGENES FREITAS CHAVES - CPF 008.660.884-31, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do Edital, efetuar o pagamento da dívida exequenda, no valor de R$ 35.214,66, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou oferecer fiança bancária ou ainda, nomear bens à penhora. ADVERTÊNCIA: Não sendo efetuado o pagamento, nem oferecida as garantias legais, será determinada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem a garantir a execução, no processo acima descrito. E para que ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente edital de citação o qual será publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, por uma só vez, fixando-se cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade, 9 de abril de 2024. Eu, JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av. Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0801195-59.2020.8.20.5108 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:23

Juntada de documento de comprovação

22/04/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente Parte Demandada: FREITAS E CHAVES LTDA - ME e outros EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Exmo(a). Sr(a). EDILSON CHAVES DE FREITAS Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av. Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0801195-59.2020.8.20.5108 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:12

Juntada de documento de comprovação

09/04/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição incidental

04/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:33

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 17:18

Juntada de diligência

19/03/2024, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 17:14

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 11:26

Outras Decisões

27/11/2023, 16:36

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 16:38

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:32

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição incidental

27/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2023, 11:31

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:27

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de FREITAS E CHAVES LTDA - ME em 13/02/2023.

17/04/2023, 12:00

Decorrido prazo de FREITAS E CHAVES LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:50

Publicado Citação em 11/11/2022.

11/11/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:10

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 08:39

Juntada de outros documentos

26/04/2021, 15:23

Juntada de outros documentos

19/04/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:28

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de diligência

25/02/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:20

Conclusos para despacho

20/03/2020, 20:44

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 20:44

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:47

Despacho

•15/04/2026, 14:52

Despacho

•23/02/2026, 07:51

Decisão

•10/12/2025, 10:20

Decisão

•15/10/2025, 17:58

Despacho

•23/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 06:58

Decisão

•08/01/2025, 16:20

Despacho

•18/10/2024, 12:12

Despacho

•05/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:18

Decisão

•27/11/2023, 16:36

Decisão

•13/09/2023, 11:31

Despacho

•06/07/2022, 10:10

Despacho

•19/04/2021, 14:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/05/2026, 15:47

Despacho

•15/04/2026, 14:52

Despacho

•23/02/2026, 07:51

Decisão

•10/12/2025, 10:20

Decisão

•15/10/2025, 17:58

Despacho

•23/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 06:58

Decisão

•08/01/2025, 16:20

Despacho

•18/10/2024, 12:12

Despacho

•05/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:18

Decisão

•27/11/2023, 16:36

Decisão

•13/09/2023, 11:31

Despacho

•06/07/2022, 10:10

Despacho

•19/04/2021, 14:28

Despacho

•23/03/2020, 15:45