Execução Fiscal 0106928-08.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 52.541,61

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO WANDERMUREM SIMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO WANDERMUREM SIMAO

CPF

Reu

VITORIA GRANITOS E MARMORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GABRIELA PRISCILLA SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:02

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:14

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:37

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 07:37

Juntada de certidão

06/09/2023, 07:23

Juntada de certidão

01/06/2023, 09:12

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO WANDERMUREM SIMAO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:35

Publicado Citação em 23/01/2023.

21/03/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

21/03/2023, 20:08

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:02

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 17:34

Decisão

•07/05/2025, 08:18

12/12/2023, 13:14

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:37

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 07:37

Juntada de certidão

06/09/2023, 07:23

Juntada de certidão

01/06/2023, 09:12

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO WANDERMUREM SIMAO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:35

Publicado Citação em 23/01/2023.

21/03/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

21/03/2023, 20:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO WANDERMUREM SIMAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:44

Juntada de certidão

16/01/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a todos quantos o presente edital

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 21:19

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 16:07

Juntada de certidão

01/08/2022, 08:52

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 11:15

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 11:15

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:52

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 10:40

Juntada de certidão

23/11/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:12

Digitalizado PJE

20/11/2020, 10:07

Expedição de termo

20/11/2020, 10:05

Recebidos os autos

20/11/2020, 10:03

Prazo Alterado

15/10/2020, 10:40

Certidão expedida/exarada

28/07/2020, 09:19

Certidão expedida/exarada

17/06/2020, 02:22

Certidão expedida/exarada

03/03/2020, 01:46

Certidão expedida/exarada

13/11/2019, 11:05

Juntada de carta devolvida

30/04/2019, 11:28

Expedição de carta de citação

16/01/2019, 12:22

Recebimento

16/10/2017, 03:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/06/2016, 10:19

Decisão Proferida

04/04/2016, 10:54

Suspensão do Processo

04/04/2016, 03:49

Petição

11/03/2016, 09:29

Certidão expedida/exarada

17/04/2015, 02:07

Despacho Proferido em Correição

05/08/2014, 01:31

Juntada de AR

29/04/2014, 10:36

Juntada de AR

24/04/2014, 08:48

Juntada de AR

24/04/2014, 08:48

Juntada de carta devolvida

23/04/2014, 08:29

Decisão Proferida

17/01/2014, 11:35

Certidão expedida/exarada

15/01/2014, 08:49

Recebimento

13/11/2013, 12:00

Distribuído por prevenção

12/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:09

Despacho

•09/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 07:37