Execução Fiscal 0808647-24.2018.8.20.5001 - TJRN

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 13/11/2024

19/12/2024, 12:41

Decorrido prazo de J B PORTOES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

08/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de J B PORTOES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

08/12/2024, 00:00

Publicado Citação em 15/04/2024.

07/12/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

07/12/2024, 04:02

Publicado Intimação em 13/11/2024.

06/12/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

06/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808647-24.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado: J B PORTOES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME SENTENÇA Tratam os autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Município do Natal contra o executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s) indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio pedido de desistência da presente ação formulado pela parte exequente. É o que importa relatar. Decido. Pelo exame dos autos, impõe-se a incidência do disposto no art. 485, VIII, do CPC, o qual estabelece a possibilidade da parte autora desistir da ação, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. No caso em análise, requerida a desistência da ação em momento anterior à apresentação de qualquer tipo de defesa pela parte executada, dispensa-se a sua aceitação, impondo-se a homologação do pedido de extinção formulado pela parte exequente, com a extinção do feito sem resolução do mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por via de consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Na hipótese de haver nos autos pedido expresso de renúncia ao prazo recursal, HOMOLOGO referido pedido, produzindo esta sentença imediatos efeitos em relação à parte que formulou tal requerimento. Autorizo, ainda, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal e, em consequência, a expedição de alvará para levantamento de quantia pela parte executada e demais providências necessárias à liberação das restrições eventualmente operadas nos autos. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por gozar o Município do Natal de isenção, nem em honorários de sucumbência, por não ter sobrevindo qualquer espécie de defesa do executado. Depois de certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:27

Extinto o processo por desistência

10/11/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:55

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 10:53

Juntada de termo

19/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2024, 15:04

Nomeado curador

12/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:24

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 20:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2019, 07:49

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 07:49

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 12:20

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2019, 10:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/06/2019, 10:17

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2019, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2019, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 12:18

Outras Decisões

07/02/2019, 17:13

Conclusos para decisão

19/09/2018, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 12:58

Conclusos para despacho

13/03/2018, 12:00

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Decorrido prazo de J B PORTOES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de J B PORTOES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

Publicado Citação em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 30/10/2024 23:59.

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