Execução Fiscal 0848146-10.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.906,71

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

KENDALL HOLL LOUGHNEY

Terceiro

ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 20:13

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:06

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:53

Juntada de decisão

25/02/2026, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2025, 09:32

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/03/2025, 09:19

Desentranhado o documento

13/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:08

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 20:13

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:06

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 13:27

Acórdão

•13/11/2025, 07:27

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:53

Juntada de decisão

25/02/2026, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2025, 09:32

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/03/2025, 09:19

Desentranhado o documento

13/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:08

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

24/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 07:31

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:11

Publicado Intimação em 15/04/2024.

23/11/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

23/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

22/11/2024, 04:09

Juntada de entregue (ecarta)

22/11/2024, 04:09

Juntada de Petição de recurso inominado

12/11/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2024, 19:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/11/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/11/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2024, 09:16

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

06/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848146-10.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, abro vista dos presentes autos à Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email:

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:39

Juntada de diligência

30/11/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 13:58

Juntada de termo

02/08/2023, 12:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/08/2023, 10:06

Juntada de recibo (sisbajud)

28/07/2023, 10:41

Juntada de termo

28/07/2023, 10:41

Juntada de termo

05/07/2023, 14:29

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 10:06

Outras Decisões

12/09/2022, 17:15

Conclusos para decisão

12/09/2022, 10:10

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 11:32

Decisão

•04/07/2025, 14:09

Despacho

•11/04/2025, 12:00

Decisão

•24/03/2025, 16:48

Despacho

•24/01/2025, 12:08

Sentença

•03/12/2024, 07:31

Despacho

•26/11/2024, 14:11

Sentença

•04/11/2024, 14:15

Decisão

•08/05/2024, 09:16

Decisão

•12/09/2022, 17:15