Cumprimento de sentença 0800440-40.2019.8.20.5150 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 21.894,20

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARGARIDA CLARINDA DE FREITAS PAIVA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL FINAN

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 14765·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO

OAB/RN 11695·CPF·Representa: Autor

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 16054·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARGARIDA CLARINDA DE FREITAS PAIVA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL FINAN

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 14765·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO

OAB/RN 11695·CPF·Representa: Autor

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 16054·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:16

Juntada de alvará recebido

22/08/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:30

Juntada de certidão

18/08/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 06/08/2025

12/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:00

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:38

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:16

Juntada de alvará recebido

22/08/2025, 07:14

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:30

Juntada de certidão

18/08/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 06/08/2025

12/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:00

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:38

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 11:23

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de MARGARIDA CLARINDA DE FREITAS PAIVA em 05/06/2025.

12/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARGARIDA CLARINDA DE FREITAS PAIVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:36

Processo Reativado

10/02/2025, 16:36

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:34

Juntada de certidão

09/12/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:44

Juntada de petição

09/09/2024, 14:22

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800440-40.2019.8.20.5150, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 07/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800440-40.2019.8.20.5150, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 07/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800440-40.2019.8.20.5150, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 07/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

12/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2022, 05:46

Decorrido prazo de Margarida Clarinda de Freitas Paiva em 18/10/2022.

21/11/2022, 04:52

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:06

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:19

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:38

Julgado improcedente o pedido

01/09/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:54

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 17:07

Juntada de ofício

14/10/2021, 14:27

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 15:01

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 15:01

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2021, 14:23

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 13:53

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 13:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/11/2019, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 11:11

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 08:46

Audiência conciliação realizada para 01/10/2019 08:40.

01/10/2019, 08:46

Juntada de carta

01/10/2019, 08:43

Juntada de mandado

08/08/2019, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2019, 14:12

Audiência conciliação designada para 01/10/2019 08:40.

18/06/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 09:29

Despacho

•12/05/2025, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 08:53

Outros documentos

•30/09/2024, 08:53

Planilha de Cálculos

•30/09/2024, 08:53

Acórdão

•15/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:40

Acórdão

•27/05/2024, 15:50

Despacho

•19/09/2022, 17:07

Sentença

•01/09/2022, 09:38

Despacho

•22/11/2019, 08:30