Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0801003-93.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMedidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

55 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO MIGUEL/RN

Autor

LUIZ EUGENIO TORRES

CPF

Reu

LUIZ PINHEIRO TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 20/05/2024

24/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO TORRES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO TORRES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO TORRES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO TORRES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 13:00

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 21:29

Decorrido prazo de 55ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel/RN em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 20:51

Publicado Intimação em 15/04/2024.

16/04/2024, 20:51

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 20/05/2024

24/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO TORRES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO TORRES em 20/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 11:21

Despacho

•08/03/2024, 12:19

21/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO TORRES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO TORRES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 13:00

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 21:29

Decorrido prazo de 55ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel/RN em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 20:51

Publicado Intimação em 15/04/2024.

16/04/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801003-93.2024.8.20.5300. REQUERIDO: LUIZ EUGENIO TORRES SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967) VÍTIMA: 55ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SÃO MIGUEL/RN Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulado por LUIZ PINHEIRO TORRES em face de LUIZ EUGÊNIO TORRES. Concedidas as medi

12/04/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:37

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 19:22

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 10:19

Determinada Requisição de Informações

08/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:54

Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO TORRES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 18:19

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO TORRES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 18:19

Decorrido prazo de 55ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel/RN em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 18:18

Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO TORRES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 12:59

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO TORRES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 12:58

Decorrido prazo de 55ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel/RN em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 12:57

Juntada de diligência

20/02/2024, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 18:49

Juntada de diligência

20/02/2024, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

10/02/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

10/02/2024, 09:32

Concedida medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para O idoso

10/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:31

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 15:19

Decisão

•10/02/2024, 09:17