Execução de Título Extrajudicial 0800542-52.2021.8.20.5163 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 46.929,29

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 25/07/2024

06/02/2025, 13:22

Publicado Intimação em 04/03/2024.

06/12/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

06/12/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

26/11/2024, 13:30

Publicado Intimação em 23/01/2024.

26/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:46

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 12:02

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 25/07/2024

06/02/2025, 13:22

Publicado Intimação em 04/03/2024.

06/12/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

06/12/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

26/11/2024, 13:30

Publicado Intimação em 23/01/2024.

26/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:46

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 12:02

Publicado Intimação em 26/06/2024.

27/06/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800542-52.2021.8.20.5163. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALTOBELLI ROSENDO FRAZAO 06119332413, LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO, ALDINEIDE PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (id. 114424081), apontando a existência de contradição, indicando que as custas processuais devem ser pagas pelo executado, que deu causa. É o relatório. Passo a decidir. Os presentes Embargos Declaratório foram interpostos no prazo legal. Pois bem, destaco as hipóteses de cabimento dos Embargos Declaratórios (art. 1.022 do CPC): a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); e c) corrigir erro material (inciso III). Apesar do alegado pelo embargante, destaco que a extinção do feito se deu por desistência do exequente, uma vez que ao afirmar ter realizado renegociação da dívida com o executado, não apresentou o acordo para homologação, restando a desistência como medida mais adequada à a extinção do feito. Dessa forma, imperiosa a aplicação do art. 90 do CPC: "Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu". Dessa forma, não há que se falar em contradição. ANTE O EXPOSTO, REJEITO os pedidos deduzidos nas razões recursais do embargo declaratório, mantendo a sentença hígida em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado e realizado o procedimento de recolhimento/cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos. IPANGUAÇU/RN, 15 de junho de 2024. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 23:31

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: CERTIDÃO Certifico em razão do meu ofício que os embargos de declaração apresentados pela parte autora foram protocolados tempestivamente. O referido é verdade e dou fé. Intime-se a parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. Ipanguaçu/RN, 29 de fevereiro de 2024 HALYSS

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:07

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800542-52.2021.8.20.5163. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALTOBELLI ROSENDO FRAZAO 06119332413, LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO, ALDINEIDE PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Apesar da parte exequente requerer o reconhecimento da ausência de interesse processual, verifico Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 17:17

Extinto o processo por desistência

16/01/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 15:45

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:13

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800542-52.2021.8.20.5163. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: ALTOBELLI ROSENDO FRAZAO 06119332413, LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO, ALDINEIDE PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO Em atenção à petição de id. 100416496, desentranhe-se a petição de id. 98042024, já que esta foi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 11:08

Desentranhado o documento

09/08/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:21

Conclusos para decisão

23/04/2023, 16:08

Publicado Intimação em 16/02/2023.

27/03/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

27/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800542-52.2021.8.20.5163. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: ALTOBELLI ROSENDO FRAZAO 06119332413, LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO, ALDINEIDE PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de Ação de Execução e Título Extrajudicial, proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A, em desfavor de Altobelli Rosendo Frazão. A exe

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

08/12/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 18:08

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:01

Sentença

•17/06/2024, 14:07

Sentença

•16/01/2024, 15:30

Despacho

•21/07/2023, 09:14

Decisão

•02/11/2022, 16:00

Despacho

•04/02/2022, 15:17