Execução de Título Extrajudicial 0828213-80.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 37.552,05

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:27

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/05/2026, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA RODRIGUES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:04

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:41

Juntada de informação

27/02/2026, 13:40

Outras Decisões

23/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:20

Processo Desarquivado

08/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:03

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:27

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/05/2026, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA RODRIGUES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:04

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:41

Juntada de informação

27/02/2026, 13:40

Outras Decisões

23/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:20

Processo Desarquivado

08/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

07/12/2024, 03:02

Publicado Intimação em 15/07/2024.

07/12/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

05/12/2024, 06:45

Publicado Intimação em 20/05/2024.

05/12/2024, 06:45

Arqivado provisoriamente

13/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:00

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 13:59

Outras Decisões

13/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão

29/10/2024, 19:40

Processo Desarquivado

29/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 19:53

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:23

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 04:17

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:06

Outras Decisões

15/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 06:29

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 06:29

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FRANCISCO HEKTOR ARAUJO DE CARVALHO DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada não foi citada, não localizada nos diversos endereços diligenciados até então, autorizada a aplicação do disposto no art. 830 do CPC. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0828213-80.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, ID 120010727, para determinar que se proceda ao arresto on-line de dinheiro (art. 830 do CPC), em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Em paralelo ao arresto executivo acima, realize-se igualmente no SISBAJUD a busca por endereço do devedor. Com o resultado das diligências anteriores, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, promover a citação, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens" e levantamento automático do arresto, pois sem citação a medida não se converte em penhora. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:09

Juntada de informação

11/07/2024, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 11:09

Determinada Requisição de Informações

05/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FRANCISCO HEKTOR ARAUJO DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide certidão do Oficial de Justiça - Id 118936551 ), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 16 de maio de 2024 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0828213-80.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:45

Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:45

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:41

Publicado Intimação em 15/04/2024.

16/04/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FRANCISCO HEKTOR ARAUJO DE CARVALHO DECISÃO O endereço indicado pe Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0828213-80.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2024, 00:00

Juntada de diligência

11/04/2024, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:04

Outras Decisões

11/04/2024, 08:42

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2024, 16:21

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:14

Declarada incompetência

09/04/2024, 16:29

Outras Decisões

09/04/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:43

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:35

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:44

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:57

Concedida a Medida Liminar

03/07/2023, 09:48

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:07

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

19/06/2023, 14:16

Juntada de custas

19/06/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:51

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 13:18

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 09:59

Decisão

•13/11/2024, 13:56

Decisão

•15/08/2024, 15:06

Decisão

•05/07/2024, 11:09

Despacho

•11/04/2024, 08:42

Decisão

•09/04/2024, 16:29

Despacho

•09/11/2023, 14:43

Decisão

•03/07/2023, 09:48

Despacho

•29/05/2023, 08:51

12/07/2024, 00:00