Execução de Título Extrajudicial 0832526-26.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0832526-26.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0832526-26.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO KINGS FLAT EXECUTADO: J & S UNIHOTEIS - GESTAO HOTELEIRA LTDA - ME, SERGI ROYO TRULLAS, JORDI NADAL MATAMALA DECISÃO Analisando os autos, deparo-me com documento inserto junto ao ID.113648096, o qual retrata detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores através do SISBAJUD. Revela-me o referido documento que foram bloqueados um total de R$363,52 (trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), em contas de titularidade da executada SERGI ROYO TRULLAS. Inicialmente, considerando que os valores bloqueados nas contas da executada, no importe somado de R$363,52 (trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), são ínfimos diante da quantia total do débito exequendo, quantificado em R$ 1.087.020,00 (um milhão e oitenta e sete reais e vinte centavos), merecem o designativo de irrisório, nos termos do art. 836 do Código de Ritos, impondo-se, nesta visada, reconhecer a inutilidade de eventual penhora para saldar a obrigação exigida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ante o exposto, intime-se o exequente para se manifestar acerca do documento ID 113648096, no prazo de 10(dez) dias, bem ainda para, no mesmo prazo, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P. Intime-se. Cumpra-se. NATAL /RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Deferido em parte o pedido de Condominio Kings Flat

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GLADSTONE HERONILDES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de planilha de cálculos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(16)