Execução Fiscal 0803841-24.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 35.937,27

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SILVIO ROBERTO SA AZEVEDO

Terceiro

"ABM"-ALIMENTOS BRASILEIROS DE MARCA LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO SA AZEVEDO

Reu

SILVIO ROBERTO SA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:24

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

10/06/2025, 21:14

Juntada de certidão

10/06/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:15

Todas as movimentações(91)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:24

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 14:55

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

10/06/2025, 21:14

Juntada de certidão

10/06/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:08

Juntada de certidão

24/02/2025, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:11

Outras Decisões

08/01/2025, 12:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:38

Juntada de certidão

07/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:27

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de ABM - Alimentos Brasileiros de Marca Ltda - CNPJ: 68.204.528/0001-16, e SILVIO ROBERTO SA AZEVEDO em 07/06/2024.

18/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de ABM - Alimentos Brasileiros de Marca Ltda em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:13

Decorrido prazo de Silvio Roberto S de Azevedo em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 21:28

Publicado Citação em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0803841-24.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0803841-

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:58

Outras Decisões

02/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:27

Juntada de diligência

11/09/2023, 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 07:07

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 06:58

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 06:58

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2022, 17:24

Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 17:24

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:40

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 13:39

Juntada de certidão

28/06/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:19

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:15

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:39

Juntada de Petição de certidão

10/07/2020, 17:15

Outras Decisões

02/12/2019, 13:39

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:37

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 14:43

Juntada de ato ordinatório

22/10/2018, 14:39

Juntada de certidão

11/10/2018, 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Juntada de documento de comprovação

14/11/2017, 14:22

Juntada de certidão

14/11/2017, 14:21

Expedição de Carta precatória.

14/11/2017, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/08/2015, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2015, 13:54

Conclusos para despacho

05/03/2015, 17:47

Distribuído por sorteio

05/03/2015, 17:47

Despacho

•16/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:14

Decisão

•21/02/2025, 13:25

Decisão

•08/01/2025, 12:44

Despacho

•12/09/2024, 16:18

Decisão

•02/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:27

Despacho

•12/11/2021, 12:19

Decisão

•02/12/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 14:39

Despacho

•07/03/2015, 13:43