Execução Fiscal 0000034-03.2004.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2004

Valor da Causa

R$ 13.945,81

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 07:46

Transitado em Julgado em 28/06/2023

04/09/2023, 07:23

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Publicado Intimação em 29/05/2023.

31/05/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

31/05/2023, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000034-03.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERÂMICA LOPES LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de CERÂMICA LOPES LTDA. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito, c

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

03/03/2023, 05:49

Publicado Intimação em 16/02/2023.

03/03/2023, 05:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000034-03.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERÂMICA LOPES LTDA DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, para manifestar-se a respeito do possível decurso do prazo prescricional. Logo após, sigam os autos conclusos para deci

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:33

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 07:46

Transitado em Julgado em 28/06/2023

04/09/2023, 07:23

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Publicado Intimação em 29/05/2023.

31/05/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

31/05/2023, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000034-03.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERÂMICA LOPES LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de CERÂMICA LOPES LTDA. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito, c

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

03/03/2023, 05:49

Publicado Intimação em 16/02/2023.

03/03/2023, 05:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000034-03.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERÂMICA LOPES LTDA DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, para manifestar-se a respeito do possível decurso do prazo prescricional. Logo após, sigam os autos conclusos para deci

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 01:44

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:39

Digitalizado PJE

03/11/2021, 08:40

Recebidos os autos

03/11/2021, 08:39

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/08/2021, 11:41

Recebidos os Autos do Magistrado

18/08/2021, 11:24

Concluso para decisão

02/03/2018, 08:43

Petição

29/01/2018, 11:29

Recebimento

29/01/2018, 10:42

Recebimento

29/01/2018, 10:42

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/10/2017, 12:10

Recebimento

29/09/2017, 12:42

Mero expediente

29/08/2017, 12:42

Concluso para despacho

10/08/2017, 03:49

Juntada de AR

02/06/2017, 08:41

Juntada de Ofício

02/06/2017, 08:40

Expedição de ofício

18/04/2017, 02:23

Recebimento

13/01/2016, 09:10

Mero expediente

17/12/2015, 05:41

Concluso para despacho

14/09/2015, 10:04

Petição

18/08/2015, 05:11

Recebimento

18/08/2015, 02:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/07/2015, 03:51

Certidão expedida/exarada

24/07/2015, 03:25

Certidão expedida/exarada

14/11/2014, 04:04

Despacho Proferido em Correição

04/11/2014, 11:51

Recebimento

18/02/2014, 10:06

Mero expediente

12/02/2014, 03:00

Concluso para decisão

04/12/2013, 12:00

Petição

25/11/2013, 12:00

Recebimento

25/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/10/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

29/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso no Gabinete

11/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2008, 12:00

Concluso para Sentença

30/10/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

26/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Concluso para Decisão

18/06/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

22/01/2008, 12:00

Juntada de AR

22/01/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/01/2008, 12:00

Juntada de Petição

19/01/2008, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

18/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

06/11/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

06/11/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

06/11/2007, 12:00

Processo Suspenso

10/09/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

23/04/2007, 12:00

Processo Suspenso

14/12/2006, 12:00

Processo Suspenso

09/10/2006, 12:00

Juntada de Petição

09/10/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/08/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

20/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2006, 12:00

Certificado Outros

10/07/2006, 12:00

Certificado Outros

22/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

25/01/2006, 12:00

Juntada de Petição

25/01/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/12/2005, 12:00

Vistos em Correição

22/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

12/01/2005, 12:00

Juntada de Mandado

12/01/2005, 12:00

Mandado Expedido

21/12/2004, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

21/12/2004, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

02/12/2004, 12:00

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 15:14

Despacho

•02/11/2022, 15:58

Despacho

•01/04/2022, 01:44

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Todos os documentos(17)

Sentença

•18/05/2023, 15:14

Despacho

•02/11/2022, 15:58

Despacho

•01/04/2022, 01:44

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:39