Execução Fiscal 0000004-70.2001.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2011

Valor da Causa

R$ 2.999,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000004-70.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAJA EXECUTADO: CONSTRUTORA FIEL E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Vistos e etc. Chamo o feito à ordem. Considerando que consta nos autos sentença de extinção id. 100885053, em razão da prescrição intercorrente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Indefiro o pedido de id.116430377, uma vez que, o executado se manifestou como ciente dos termos da sentença e renunciou ao prazo recursal, consoante id. 103397592. Publique-se. Intime-se. IPANGUAÇU /RN, 24 de setembro de 2024. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 22:41

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000004-70.2001.8.20.0163. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] MUNICIPIO DE ITAJA Construtora Fiel e Empreendimentos Ltda INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho do(a) MM Juiz(a), intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Ipanguaçu/RN, 1 de março de 2024 (documento assina

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

15/12/2023, 19:20

Decorrido prazo de FLORENTINO DA SILVA NETO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

11/11/2023, 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2023.

11/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

11/11/2023, 01:34

Todas as movimentações(108)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000004-70.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAJA EXECUTADO: CONSTRUTORA FIEL E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Vistos e etc. Chamo o feito à ordem. Considerando que consta nos autos sentença de extinção id. 100885053, em razão da prescrição intercorrente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Indefiro o pedido de id.116430377, uma vez que, o executado se manifestou como ciente dos termos da sentença e renunciou ao prazo recursal, consoante id. 103397592. Publique-se. Intime-se. IPANGUAÇU /RN, 24 de setembro de 2024. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 22:41

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000004-70.2001.8.20.0163. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] MUNICIPIO DE ITAJA Construtora Fiel e Empreendimentos Ltda INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho do(a) MM Juiz(a), intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Ipanguaçu/RN, 1 de março de 2024 (documento assina

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

15/12/2023, 19:20

Decorrido prazo de FLORENTINO DA SILVA NETO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

11/11/2023, 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2023.

11/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

11/11/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000004-70.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAJA EXECUTADO: CONSTRUTORA FIEL E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Noutra quadra

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de FLORENTINO DA SILVA NETO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 16:14

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000004-70.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAJA EXECUTADO: CONSTRUTORA FIEL E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE ITAJA em face de CONSTRUTORA FIEL E EMPREENDIMENTOS LTDA. Este juízo determinou a intimação para a exequente se manifestar sobre

13/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:32

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 09:42

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de Município de Itajá em 10/02/2023.

24/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:41

Publicado Intimação em 16/02/2023.

24/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

24/02/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000004-70.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAJA EXECUTADO: CONSTRUTORA FIEL E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF e entendimentos balizados pelo STJ no REsp 1.340.553/RS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, para manifestar-se a respeito do possível decurso

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 00:51

Conclusos para decisão

02/12/2021, 11:48

Digitalizado PJE

03/11/2021, 09:35

Recebidos os autos

03/11/2021, 09:35

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/08/2021, 11:01

Recebidos os Autos do Magistrado

18/08/2021, 10:42

Concluso para despacho

05/06/2020, 01:17

Petição

21/11/2018, 12:51

Petição

13/03/2017, 02:34

Decurso de Prazo

11/01/2017, 11:59

Decurso de Prazo

11/01/2017, 11:57

Expedição de edital

08/10/2016, 05:38

Recebimento

02/09/2015, 02:53

Mero expediente

01/09/2015, 02:53

Concluso para despacho

19/08/2015, 03:18

Petição

15/06/2015, 04:33

Juntada de mandado

12/05/2015, 12:05

Expedição de mandado

29/04/2015, 05:53

Ato Ordinatório praticado

29/04/2015, 05:48

Recebimento

08/09/2014, 10:58

Mero expediente

29/08/2014, 04:24

Concluso para despacho

16/04/2014, 10:29

Juntada de carta precatória

28/01/2014, 06:26

Reativação

30/09/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

30/09/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

29/03/2012, 12:00

Recebimento

28/03/2012, 12:00

Petição

28/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

01/03/2012, 12:00

Publicação

13/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/02/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Processo Suspenso

27/03/2009, 12:00

Juntada de Mandado

04/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

04/03/2009, 12:00

Mandado Expedido

14/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

14/01/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

28/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

15/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

15/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

26/06/2008, 12:00

Juntada de Ofício

16/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

16/06/2008, 12:00

Mandado Expedido

19/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

19/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

06/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

04/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

23/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

13/02/2007, 12:00

Juntada de AR

01/02/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

22/01/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/12/2006, 12:00

Concluso para Despacho

03/05/2006, 12:00

Juntada de Petição

28/04/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

03/04/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

03/04/2006, 12:00

Vistos em Correição

18/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

20/01/2005, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

17/01/2005, 12:00

Juntada de AR

24/08/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR

04/08/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

26/09/2001, 12:00

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 15:33

Despacho

•29/01/2024, 17:05

Despacho

•11/10/2023, 15:00

Sentença

•05/06/2023, 09:42

Despacho

•02/11/2022, 15:58

Despacho

•05/04/2022, 00:51

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 09:35

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 09:35

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 09:35