Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805943-87.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó
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Partes do Processo
JOSENILDO SANTOS
CPF
703.***.***-87
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
OAB/RN 8104
·
CPF
044.***.***-55
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
JOSENILDO SANTOS
CPF
703.***.***-87
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 09:43
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/03/2026, 14:57
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:17
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 11:24
Juntada de ato ordinatório
30/01/2026, 11:23
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
21/10/2025, 16:01
Juntada de ato ordinatório
21/10/2025, 16:01
Decorrido prazo de As partes em 14/10/2025.
21/10/2025, 15:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2025 23:59.
20/10/2025, 00:16
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 05:35
Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 01:32
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 10:26
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 10:26
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 09:43
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/03/2026, 14:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:17
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 11:24
Juntada de ato ordinatório
30/01/2026, 11:23
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
21/10/2025, 16:01
Juntada de ato ordinatório
21/10/2025, 16:01
Decorrido prazo de As partes em 14/10/2025.
21/10/2025, 15:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2025 23:59.
20/10/2025, 00:16
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 05:35
Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 01:32
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 10:26
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 10:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2025, 09:48
Conclusos para decisão
03/07/2025, 13:17
Juntada de certidão
03/07/2025, 13:17
Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 10:41
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 13:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025, 12:59
Juntada de ato ordinatório
03/06/2025, 12:59
Transitado em Julgado em 05/05/2025
03/06/2025, 12:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025, 16:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 02:34
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 04:31
Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 02:55
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 16:19
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 16:19
Julgado procedente o pedido
07/04/2025, 18:26
Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 13:19
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 21:35
Juntada de ato ordinatório
12/11/2024, 21:35
Juntada de Petição de petição
28/10/2024, 15:58
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 18:20
Conclusos para despacho
06/08/2024, 15:32
Juntada de intimação de pauta
03/07/2024, 12:55
Recebidos os autos
03/07/2024, 12:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805943-87.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende
15/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805943-87.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende
15/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805943-87.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende
15/04/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
19/02/2024, 09:56
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 09:55
Outras Decisões
02/02/2024, 16:00
Conclusos para decisão
02/02/2024, 12:07
Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 18:30
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 14:03
Juntada de certidão
01/12/2023, 14:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:35
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:35
Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2023, 15:52
Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 15:49
Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 11:08
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 16:32
Julgado improcedente o pedido
25/08/2023, 09:45
Conclusos para julgamento
15/06/2023, 10:57
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 10:57
Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 10:44
Juntada de Petição de contestação
30/03/2023, 09:02
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 18:35
Conclusos para despacho
17/02/2023, 11:18
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 10:18
Juntada de Petição de petição
19/01/2023, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023, 17:39
Juntada de Petição de petição
21/12/2022, 17:05
Conclusos para despacho
13/12/2022, 11:30
Distribuído por sorteio
13/12/2022, 11:30
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 11:23
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 16:01
Decisão
•
12/09/2025, 09:48
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 12:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•
20/05/2025, 16:04
Sentença
•
07/04/2025, 18:26
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 21:35
Despacho
•
01/10/2024, 18:20
Acórdão
•
27/05/2024, 14:42
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 09:55
Decisão
•
02/02/2024, 16:00
Sentença
•
25/08/2023, 09:45
Despacho
•
23/02/2023, 18:35
Despacho
•
13/01/2023, 15:43
Despacho
•
10/01/2023, 17:39