Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821591-82.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.471,08

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCIA FILGUEIRA GUEDES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

OAB/RN 7538·CPF·Representa: Autor

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO

OAB/RN 22503·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO BATISTA SOARES

OAB/RN 9184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARCIA FILGUEIRA GUEDES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PIOUI

ALCUNHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de planilha de cálculos

11/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:11

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 06:03

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 08:18

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 20:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 11:59

Processo Reativado

31/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:34

Juntada de intimação de pauta

02/02/2026, 13:16

Recebidos os autos

02/02/2026, 13:16

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de planilha de cálculos

11/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:11

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 20:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 10:35

22/04/2026, 06:03

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 08:18

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 20:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 11:59

Processo Reativado

31/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:34

Juntada de intimação de pauta

02/02/2026, 13:16

Recebidos os autos

02/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 14:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos

03/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:14

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado

14/05/2025, 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2025, 14:31

Publicado Intimação em 24/04/2025.

25/04/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/01/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 21:51

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de contestação

01/10/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:19

Recebidos os autos

05/07/2024, 10:42

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821591-82.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821591-82.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821591-82.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

15/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:38

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:15

Indeferida a petição inicial

20/09/2023, 10:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:20

Conclusos para despacho

25/04/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 18:01

Acórdão

•01/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:22

Despacho

•05/09/2025, 11:05

Sentença

•03/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:14

Sentença

•17/04/2025, 16:51

Despacho

•31/01/2025, 12:51

Despacho

•29/07/2024, 10:55

Acórdão

•27/05/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:15

Sentença

•20/09/2023, 10:51

Despacho

•28/07/2023, 13:53

Despacho

•02/05/2023, 09:20