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MonitóriaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.814,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

21/01/2026, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

20/01/2026, 12:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

25/11/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

25/11/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822730-35.2024.8.20.5001. Autor: ELO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO LTDA Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Ação de MONITÓRIA proposta por ELO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO LTDA contra UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. O requerente, em 15 de maio de 2024, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID 121450536). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID 121450536). A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação deste. Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Custas a serem suportadas pelo autor, a qual suspendo, desde já, a cobrança, em face da concessão da justiça gratuita (artigo 98 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Natal/RN, 10/06/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:41

Extinto o processo por desistência

12/06/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:20

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:58

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:58

Todas as movimentações(22)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

21/01/2026, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

20/01/2026, 12:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

25/11/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

25/11/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822730-35.2024.8.20.5001. Autor: ELO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO LTDA Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Ação de MONITÓRIA proposta por ELO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO LTDA contra UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. O requerente, em 15 de maio de 2024, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID 121450536). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID 121450536). A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação deste. Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Custas a serem suportadas pelo autor, a qual suspendo, desde já, a cobrança, em face da concessão da justiça gratuita (artigo 98 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Natal/RN, 10/06/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:41

Extinto o processo por desistência

12/06/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:20

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:58

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

20/04/2024, 01:44

Publicado Intimação em 16/04/2024.

20/04/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO LTDA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Tratam-se os autos de MONITÓRIA movida por ELO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO LTDA em face de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL/RN - CEP 59064-250 Contato: (84) 36169550 - Email: [email protected] Processo n.º 0822730-35.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:08

Conclusos para despacho

04/04/2024, 21:50

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 21:50

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 10:34

Despacho

•11/04/2024, 18:08