Apelação / Remessa Necessária 0100181-14.2014.8.20.0122 - TJRN | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Martins

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARTINS/RN

Autor

PE/RN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO

OAB/RN 1900·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WELITHON DA SILVA

OAB/RN 3068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARTINS/RN

Autor

PE/RN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

PE/RN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NAIR BARBOSA DE LIMA

CPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:38

Recebidos os autos

07/12/2023, 09:35

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 09:35

Documentos

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 08:15

DESPACHO

•12/12/2023, 07:41

DESPACHO

•11/12/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 11:18

DESPACHO

•17/05/2023, 15:29

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 08:08

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 08:08

SENTENÇA

•18/02/2020, 08:08

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 08:08

SENTENÇA

•18/02/2020, 08:08

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 08:08

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 08:08

DECISÃO / DESPACHO

•18/02/2020, 08:08