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Agravo Em Recurso EspecialPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MARIA CONCEICAO DE FRANCA VARELA

CPF 106.***.***-00

Autor

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 14:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 27/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 996575/2023

Protocolizada Petição 996575/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de MARIA CONCEICAO DE FRANCA VARELA para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 594850/2023

Protocolizada Petição 594850/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/06/2023

legal