Apelação Cível 0100206-42.2016.8.20.0159 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Orgao julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

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Partes do Processo

MARIA FALIONEIDE DA SILVA OLIVEIRA

CPF 904.***.***-91

Autor

UMARIZAL GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UMARIZAL

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2021, 15:04

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL

Reu

MUNICIPIO DE UMARIZAL

CNPJ 08.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 07:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

07/12/2021, 09:09

Conclusos para decisão

17/11/2021, 20:06

Decorrido prazo de MARIA FALIONEIDE DA SILVA OLIVEIRA em 04/10/2021.

17/11/2021, 20:05

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

11/05/2021, 16:30

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2021, 13:08

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:58

Conhecido o recurso de parte e provido em parte

05/02/2021, 11:16

Deliberado em sessão - julgado

03/02/2021, 12:46

Incluído em pauta para 02/02/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

21/01/2021, 14:09

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•24/11/2023, 08:43

DECISÃO

•30/05/2023, 11:00

DECISÃO

•14/02/2023, 09:42

DECISÃO

•07/12/2021, 09:09

ACÓRDÃO

•05/02/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2020, 17:04

DECISÃO / DESPACHO

•20/05/2020, 12:16

DECISÃO / DESPACHO

•20/05/2020, 12:16

DECISÃO / DESPACHO

•20/05/2020, 12:16

SENTENÇA

•20/05/2020, 12:16

SENTENÇA

•20/05/2020, 12:16

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