Execução Fiscal 0801496-15.2020.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 107.683,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO GASPAR DA SILVA PARAIBA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZAAC DA SILVA PORTELA

OAB/ES 17885·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA FERNANDES NETO

OAB/RN 9226·CPF·Representa: Autor

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR

OAB/RN 19240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 20:49

Juntada de certidão

12/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR DA SILVA PARAIBA CABRAL em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:31

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 04:12

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:37

Despacho

•17/06/2025, 09:31

24/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 20:49

Juntada de certidão

12/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR DA SILVA PARAIBA CABRAL em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:31

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 04:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:29

Juntada de diligência

20/03/2025, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 14:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.

06/12/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

06/12/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:50

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:18

Juntada de certidão

09/05/2024, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:27

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:02

Outras Decisões

24/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739545 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0801496-15.2020.8.20.5105 ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação da(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s)/procurado(a)(res), para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da petição de ID - 118263991, na forma do Art. 2º, XLV, da Portaria de nº 02/2023 - Atos Ordinatórios da 2ª Vara

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:14

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:33

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/04/2024, 10:49

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/04/2024, 12:55

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:14

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:35

Juntada de recibo (sisbajud)

02/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 08:14

Conclusos para despacho

28/10/2022, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de IZAAC DA SILVA PORTELA em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR DA SILVA PARAÍBA CABRAL em 28/06/2022.

12/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR DA SILVA PARAIBA CABRAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:56

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de procuração

29/09/2020, 06:52

Conclusos para despacho

29/09/2020, 06:42

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 06:41

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:27

Decisão

•24/04/2024, 16:06

Despacho

•09/02/2023, 08:14

Despacho

•02/10/2020, 15:43